Camiseta com frases 'Jihad' e 'Sou uma bomba' não é humor, segundo o TEDH

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) confirmou, nesta quinta-feira (2), a condenação na França de um homem que presenteou seu sobrinho de três anos com uma camiseta com as frases "Sou uma bomba" e "Jihad, nascido em 11 de setembro".

"O direito ao humor não permite tudo e quem defende a liberdade de expressão assume 'deveres e responsabilidades'", informou o tribunal pan-europeu com sede em Estrasburgo (nordeste da França).

Os fatos remontam a 25 de setembro de 2012, quando o pequeno foi para a escola em Sorgues (sudeste) com a camiseta polêmica. A diretora alertou a inspeção acadêmica e o prefeito, que levou o caso ao promotor.

Embora tenham sido absolvidos em primeira instância, o tio foi condenado a dois meses de prisão com suspensão de pena e a 4.000 euros (4.750 dólares) de multa em apelação, uma condenação reduzida pela metade para a mãe.

O homem levou o caso ao TEDH e alegou "que as frases polêmicas eram humorísticas", diz o tribunal.

O tribunal, porém, considera que os motivos defendidos para condená-lo na Francça, com base na "luta contra a apologia da violência de massas", são "pertinentes" e "suficientes".

A ausência de vínculos do demandante com um movimento terrorista "não pode atenuar o alcance da mensagem controversa", acrescenta o tribunal, que lamenta a "instrumentalização de uma criança de três anos".