O projeto, promovido pelo presidente da Assembleia unicameral, o deputado da situação Crispiano Adames, foi aprovado com 44 votos a favor e zero votos contra. Entrará em vigor assim que for homologado pelo presidente Laurentino Cortizo.
"Esta medida vai ajudar centenas de panamenhos que até agora não conseguiam comprar este medicamento no Panamá", disse durante o plenário Leandro Ávila, também deputado do Partido Revolucionário Democrático (Social-Democrata).
A iniciativa legislativa visa "criar um quadro regulamentar que permita o uso e o acesso controlado à cannabis medicinal e seus derivados", de acordo com o preâmbulo do referido projeto.
O uso da cannabis será "para fins terapêuticos, médicos, veterinários, científicos e de pesquisa em território nacional", acrescenta o texto aprovado.
O projeto foi apresentado por Adames em 2019, mas passou por várias alterações para ser aprovado por unanimidade por todos os grupos parlamentares.
Seus proponentes buscam, com o uso da cannabis, melhorar a qualidade de vida das pessoas com glaucoma, epilepsia, artrite, esclerose múltipla, enxaqueca, convulsões e diversos tipos de dores, inclusive câncer.
O Panamá é o primeiro país da América Central a aprovar um projeto de lei para regulamentar o uso, consumo e comercialização de cannabis medicinal.
A lei permitiria a importação, exportação, cultivo, produção e comercialização dessa substância e seus derivados por meio de uma série de licenças concedidas pelo Estado panamenho.
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PANAMÁ
Congresso do Panamá aprova uso de cannabis medicinal
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