Argentina diz que Chile tenta se apropriar de parte de sua plataforma marítima

A Argentina sustentou neste sábado (28) que o Chile pretende se apropriar de parte de sua plataforma marítima, depois de comprovar que Santiago estabeleceu novos limites que se sobrepõem aos argentinos.

Em um comunicado, o Ministério das Relações Exteriores estabeleceu que um eventual conflito deve ser evitado "através do diálogo", mas advertiu que "a pretensão chilena não é aceitável".

"A medida tentada pelo Chile pretende se apropriar de parte da plataforma continental argentina e de uma extensa área dos fundos marinhos e oceânicos, espaço marítimo que faz parte do Patrimônio Comum da Humanidade, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", informou o governo do presidente Alberto Fernández.

A chancelaria lembrou que a divergência deverá contemplar "a histórica irmandade dos nossos povos e o direito internacional".

A declaração pontuou que a medida do governo do presidente chileno Sebastián Piñera foi "publicada no dia de ontem (sexta-feira) e datada de 23 de agosto passado no Diário Oficial deste país, relativa a espaços marítimos".

"Esta medida pretende projetar a plataforma continental a leste do meridiano 67º 16´ 0, o que claramente não condiz com o Tratado de Paz e Amizade, celebrado entre os dois países em 1984", indicou em um comunicado.

A Argentina destacou que "o limite externo da plataforma continental argentina nesta área se reflete na Lei Nacional 27.557, aprovada em 4 de agosto de 2020 por unanimidade nas duas Câmaras do Congresso da Nação e promulgada pelo Poder Executivo em 24 de agosto do mesmo ano".

"Esta lei não faz senão recolher em uma norma interna a apresentação oportunamente efetuada pelo Governo argentino sobre esta zona perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC)", sustentou a pasta conduzida pelo ministro Felipe Solá.

Buenos Aires apontou que "esta apresentação se ajusta em todo o Tratado de Paz e Amizade e foi aprovada sem questionamentos por esta Comissão com os efeitos de estabelecer um limite marítimo definitivo e obrigatório de conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CONVEMAR)".

"Nem a apresentação, nem a decisão da Comissão foram refutadas pelo Chile", registrou-se na nota diplomática.