"O Conselho de Estado aprovou o decreto-lei 'Sobre as Micro, Pequenas e Médias Empresas', que facilita sua inserção de forma coerente no ordenamento jurídico como ator que incide na transformação produtiva do país", afirma um comunicado do site da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba.
A decisão, muito aguardada pelos empreendedores cubanos, acontece quase um mês após a explosão das inéditas manifestações de 11 e 12 de julho, com gritos de "temos fome" e "liberdade" em mais de 40 cidades da ilha, que deixaram um morto, dezenas de feridos e centenas de detidos.
"Para a economia cubana, não apenas no âmbito econômico, mas também no âmbito histórico isto representa um passo gigante que terá consequências a médio e longo prazo para a reconfiguração da economia nacional", declarou à AFP Oniel Díaz, consultor especializado em desenvolvimento de negócios, comunicação e assuntos públicos em Cuba.
Em uma sessão do Conselho de Estado, com a participação por videoconferência do presidente Miguel Díaz-Canel, foram aprovadas outras medidas destinadas ao desenvolvimento das cooperativas não agropecuárias e dos trabalhadores autônomos ou por conta própria.
A assembleia determinou que as pequenas e médias empresas poderão ser estatais, privadas ou mistas e que as microempresas poderão ter de um a 10 funcionários, as pequenas, de 11 a 35 pessoas e as médias até 100 trabalhadores.
Em fevereiro, o governo ampliou para mais de 2.000 as atividades em que trabalhadores independentes podem atuar na controlada economia cubana.
O governo informou em junho que algumas atividades autorizadas para trabalhadores autônomos não estarão na lista das PMEs, como "programador de equipamentos de informática, contador, tradutores e intérpretes, veterinários de animais domésticos, designers e determinados tipos de consultorias".
O primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, afirmou em junho que a ampliação das atividades para a iniciativa privada "não leva a um processo de privatização, pois há limites que não devem ser ultrapassados".
O governo admitiu em que as pequenas empresas já atuam na ilha de maneira "disfarçada", mas acredita que com um marco jurídico será possível gerar mais interesse par os negócios.
Cuba tenta acelerar as reformas, enquanto enfrenta uma profunda crise econômica pela pandemia de coronavírus que afetou o setor turístico, motor de sua economia, e em meio ao embargo econômico dos Estados Unidos endurecido durante os governos de Donald Trump e Joe Biden.
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HAVANA
Cuba legaliza pequenas e médias empresas
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