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Estado de Minas WASHINGTON

Juiz levanta proibição de venda de armas para menores de 21 anos nos EUA


13/07/2021 21:57

Um juiz americano declarou nesta terça-feira inconstitucional uma lei de mais de meio século que proibia a venda de armas a menores de 21 anos, indicando que maiores de 18 anos devem ter o direito de portá-las.

O juiz Julius Richardson, do tribunal federal de apelações de Richmond, Virgínia, argumentou que os maiores de 18 anos têm o direito de votar, e que, quando a Constituição foi redigida (no fim do século XVIII), eles tinham que integrar milícias com suas próprias armas.

Segundo Richardson, por esse motivo a Segunda Emenda constitucional que garante o direito ao porte de armas se estende aos maiores de 18 anos. "Os direitos constitucionais mais apreciados da nossa nação são conferidos a partir dos 18 anos", escreveu em sua decisão o juiz, nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump.

A decisão lança por terra a lei de 1968 que proibia os comerciantes autorizados de vender armas a menores de 21 anos. O Congresso argumentou, naquele momento, que os adultos mais jovens cometiam mais crimes do que os mais velhos.

A decisão pode gerar uma série de desafios que levem o caso até a Suprema Corte, que tem se inclinado firmemente para a direita desde que Trump nomeou três juízes durante seu mandato.

O caso teve origem na treinadora de cavalos Natalie Marshall, que tinha 18 anos quando tentou comprar uma arma para se proteger do ex-namorado, abusivo.

A decisão é anunciada em meio ao aumento da violência com armas de fogo no país, com jovens envolvidos em tiroteios semanalmente em várias cidades.


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