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Estado de Minas LUXEMBURGO

Países da UE reagem com preocupação à lei que afeta direitos LGBTQ+ na Hungria


22/06/2021 12:33

Países da União Europeia (UE) reagiram com preocupação, nesta terça-feira (22), à adoção de normas que limitam os direitos LGBTQ+ na Hungria e pediram uma ação da Comissão Europeia para respeitar o direito estabelecido no bloco.

O caso da Hungria foi dominante em uma reunião de ministros dos Assuntos Europeus em Luxemburgo, e 13 países do bloco assinaram uma devastadora declaração conjunta que pede que a Comissão Europeia intervenha no caso.

São emendas a várias leis húngaras (sobre proteção da infância, atividade publicitária, veículos de imprensa, proteção da família e educação pública) que vetam "a promoção de uma identidade de gênero diferente da do nascimento, a mudança de sexo, ou a homossexualidade" para menores de 18 anos.

"Expressamos nossa profunda preocupação com a adoção, por parte do Parlamento húngaro, de medidas discriminatórias contra pessoas LGBTQ+ e que violam o direito da liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças", afirmaram os 13 países na declaração.

Esses países pediram à Comissão Europeia para usar "todas as ferramentas ao seu alcance para garantir o pleno respeito da legislação", mesmo que seja necessário levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE.

A legislação húngara já é alvo de análise nas capitais europeias há meses, mas o caso veio à tona, devido à rejeição da Uefa de autorizar que um estádio de futebol em Munique seja iluminado com as cores do arco-íris para uma partida entre Alemanha e Hungria pela Eurocopa.

O chanceler de Luxemburgo, Jean Asselborn, disse que essa legislação na Hungria é simplesmente "indigna da Europa", porque "as pessoas têm o direito de viver como quiserem, não estamos mais na Idade Média".

O ministro francês de Assuntos Europeus, Clément Beaune, disse que a França "lamenta" a decisão da Uefa.

Na opinião de Beaune, a lei húngara "cria claramente uma discriminação contra a orientação sexual, contra a homossexualidade, a qual compara com uma forma de ameaça, ou propaganda".

O vice-ministro alemão de Assuntos Europeus, Michael Roth, denunciou disposições que "violam claramente os valores da União Europeia".

- "Notícias falsas" -

O ministro das Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, rejeitou as críticas europeias e afirmou que são "notícias falsas".

De acordo com o chanceler húngaro, a polêmica legislação não está "direcionada contra nenhuma comunidade na Hungria, apenas contra os pedófilos".

"Esta lei não diz nada sobre a orientação sexual dos adultos. Ela só diz que, enquanto as crianças forem menores de 18 anos, sua educação sexual é responsabilidade exclusiva dos pais, é só isso", insistiu.

Ele acrescentou que a votação no Parlamento húngaro é "uma competência nacional que não deve ser questionada".

A Hungria já é alvo de outros processos por parte da UE, assim como a Polônia, por denúncias de abusos contra o Estado de Direito.

Neste contexto, os ministros desses dois países deverão dar explicações aos seus pares na reunião desta terça-feira.

Esta será a quarta audiência para o governo polonês, acusado de atacar a independência do Poder Judiciário. E será a terceira para a Hungria, acusada de ameaçar a independência dos juízes, assim como de cometer violações da liberdade de expressão e dos direitos dos migrantes e refugiados, em particular.


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