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Estado de Minas QUITO

Após 12 anos, Equador retorna ao CIADI para fortalecer laços comerciais


21/06/2021 18:00

O Equador aderiu ao Centro Internacional de Ajuste de Diferenças Relativas a Investimentos (CIADI), do qual se retirou em 2009, para fortalecer suas relações comerciais, informou nesta segunda-feira (21) a secretaria de Comunicação da Presidência equatoriana.

A embaixadora do Equador em Washington, Ivonne Baki, assinou o convênio de adesão ao CIADI, subordinado ao Banco Mundial, o que "impulsionará a geração de um ambiente atraente para os investimentos e os negócios", destacou a pasta em um comunicado.

Ela acrescentou que a adesão "permitirá que o Equador se encontre com novos parceiros comerciais e fortaleça as relações com quem já mantém alianças" e denominou o organismo de um "canal estratégico" para se integrar à Aliança do Pacífico, que inclui Chile, Colômbia, México e Peru.

"Após a assinatura do Convênio do CIADI, este agora deve ser ratificado pelo país para que entre em vigor para o Equador", informou o Centrl em um comunicado.

O país retorna ao CIADI após 12 anos. Em julho de 2019, o ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017) assinou um decreto mediante o qual formalizou a retirada de Quito deste organismo internacional de arbitragem, ao qual ingressou em 1986.

Na ocasião, Correa - um duro crítico dos acordos de proteção dos investimentos - alegou que o acordo com o CIADI violava um artigo constitucional que proíbe "tratados internacionais nos quais o Estado equatoriano ceda jurisdição soberana a instâncias de arbitragem internacional".

A decisão do ex-presidente não anulou as ações de empresas estrangeiras contra o Equador apresentadas anteriormente à sua saída. Recentemente, o CIADI ordenou ao país indenizar com 374,4 milhões de dólares a petroleira anglo-francesa Perenco.

O país perdeu com essa empresa um litígio, iniciado em abril de 2008, pelo aumento de 50% a 99% de sua participação nos lucros adicionais pela alta do preço do petróleo, determinado pelo governo de Correa. A princípio, a Perenco exigia o pagamento de 1,42 bilhão de dólares.

Em 2017, o CIADI também condenou Quito a pagar US$ 337 milhões à americana Burlington, que explorava os blocos conjuntamente com a Perenco, e em 2015 a indenizar em 1 bilhão de dólares a Oxy, da mesma nacionalidade, após o cancelamento do contrato que lhe permitia extrair da Amazônia equatoriana 100 mil barris diários de petróleo.


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