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Estado de Minas WASHINGTON

Justiça dos EUA refuta acusações contra Nestlé e Cargill por trabalho forçado na Costa do Marfim


17/06/2021 16:15

A Suprema Corte dos Estados Unidos finalizou nesta quinta-feira (17) os processos abertos no país contra as gigantes Nestlé e Cargill, acusadas de cumplicidade no trabalho forçado de crianças nas plantações de cacau da Costa do Marfim.

O Tribunal de Apelações "se equivocou" ao "determinar que os demandantes poderiam recorrer aos tribunais federais porque as empresas haviam tomado 'decisões operacionais importantes' nos Estados Unidos", informou o Supremo em sua decisão, apoiado por oito de seus nove magistrados.

As ações foram abertas por seis cidadãos do Mali que afirmam terem sido capturados na infância e depois escravizados nas plantações da Costa do Marfim, onde a subsidiária americana do grupo suíço, Nestlé, e a gigante americana de comércio e processamento de commodities agrícolas, Cargill, compram cacau.

As denúncias apresentadas em 2005 nos Estados Unidos contra a Nestlé USA e a Cargill argumentam que ambas as empresas sabiam o que estava acontecendo e fecharam os olhos para "manter uma vantagem competitiva".

Depois de várias idas e vindas, os tribunais federais validaram o procedimento iniciado em virtude de uma lei de 1789, o "Alien Tort Statute", que permite recorrer à justiça civil americana em casos de violação do direito internacional.

Essa lei, inicialmente concebida para combater atos de pirataria, foi retomada sob o impulso dos defensores dos direitos humanos. Mas a Suprema Corte restringiu repetidamente seu alcance, inclusive em 2018, quando proibiu processos contra empresas estrangeiras.

Além da retirada das acusações contra as empresas, Nestlé e Carghill pediram para que atos de "cumplicidade" também fossem excluídos da aplicação dessa lei para empresas americanas.

Porém, a Suprema Corte não concordou com elas neste ponto, e se focou nas circunstâncias do presente caso, considerando que todos os "atos relativos à cumplicidade no trabalho forçado - organizar treinamentos, comprar fertilizantes, ferramentas e enviar dinheiro em espécie para fazendas - ocorreram na Costa do Marfim", território sobre a qual os tribunais dos Estados Unidos não têm jurisdição.

NESTLE


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