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Estado de Minas WASHINGTON

Suprema Corte dos EUA não reduzirá penas em crimes relacionados ao crack


14/06/2021 15:40

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (14), que os condenados por crimes de menor potencial ofensivo relacionados com o crack, responsável por fortes disparidades raciais nos presídios americanos, não podem receber penas reduzidas.

Os nove magistrados que integram o alto tribunal consideraram com unanimidade que a formulação da lei que prevê a redução de penas para infrações mais graves, não os permitia cruzar essa linha.

"Infelizmente o texto não nos permite essa interpretação. Felizmente, o Congresso tem muitas ferramentas para corrigir essa injustiça", escreveu a juíza progressista Sonia Sotomayor em um texto separado.

Na década de 1980, o crack, uma substância barata derivada da cocaína, devastou fundamentalmente bairros negros e desfavorecidos. Para detê-lo, o Congresso aprovou uma lei para punir severamente seu tráfico: uma grama de crack foi considerada equivalente a 100 gramas de cocaína em pó na escala de sanções.

A medida acelerou condenações, especialmente de pessoas negras. Agora é considerada em parte responsável pela lotação dos presídios e pela representação excessiva de negros na população carcerária.

Em 2010, o Congresso quis retificar a situação e equilibrar as penas, reduzindo a proporção de 1 para 18 gramas, mas sem retroatividade.

Já em 2018, em um consenso pouco comum sob a presidência do republicano Donald Trump, os legisladores adotaram a "Lei do Primeiro Passo", em uma tentativa de esvaziar um pouco os presídios, e tornaram o texto de 2010 retroativo.

Mas sua redação oculta os condenados por crimes menos graves, como Tarahrick Terry, um homem negro de 33 anos condenado em 2008 a 15 anos de prisão após ser detido com 3,9 gramas de crack.


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