Os nove magistrados que integram o alto tribunal consideraram com unanimidade que a formulação da lei que prevê a redução de penas para infrações mais graves, não os permitia cruzar essa linha.
"Infelizmente o texto não nos permite essa interpretação. Felizmente, o Congresso tem muitas ferramentas para corrigir essa injustiça", escreveu a juíza progressista Sonia Sotomayor em um texto separado.
Na década de 1980, o crack, uma substância barata derivada da cocaína, devastou fundamentalmente bairros negros e desfavorecidos. Para detê-lo, o Congresso aprovou uma lei para punir severamente seu tráfico: uma grama de crack foi considerada equivalente a 100 gramas de cocaína em pó na escala de sanções.
A medida acelerou condenações, especialmente de pessoas negras. Agora é considerada em parte responsável pela lotação dos presídios e pela representação excessiva de negros na população carcerária.
Em 2010, o Congresso quis retificar a situação e equilibrar as penas, reduzindo a proporção de 1 para 18 gramas, mas sem retroatividade.
Já em 2018, em um consenso pouco comum sob a presidência do republicano Donald Trump, os legisladores adotaram a "Lei do Primeiro Passo", em uma tentativa de esvaziar um pouco os presídios, e tornaram o texto de 2010 retroativo.
Mas sua redação oculta os condenados por crimes menos graves, como Tarahrick Terry, um homem negro de 33 anos condenado em 2008 a 15 anos de prisão após ser detido com 3,9 gramas de crack.
Publicidade
WASHINGTON
Suprema Corte dos EUA não reduzirá penas em crimes relacionados ao crack
Publicidade