EUA encerra formalmente a política de 'Fique no México' de Trump

Os Estados Unidos encerraram formalmente a política migratória "Fique no México", estabelecida pelo ex-presidente Donald Trump diante da crescente chegada de imigrantes sem documentos à fronteira sul do país, informou o governo Joe Biden nesta terça-feira (1).

Sob os polêmicos Protocolos de Proteção aos Migrantes (MPP), dezenas de milhares de requerentes de asilo, principalmente da América Central, foram enviados de volta ao México nos últimos dois anos enquanto aguardavam a resolução de seus casos.

"O MPP não é mais uma ferramenta necessária ou viável", afirmou o chefe do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, em um memorando que anuncia o cancelamento.

De acordo com sua avaliação, o programa não melhorou a gestão das fronteiras, nem atendeu aos objetivos de Biden de abordar as razões fundamentais por trás da migração irregular.

Mayorkas disse que os MPP não resolveram os problemas de segurança, já que mais de um quarto dos inscritos no programa foram interceptados tentando cruzar a fronteira de novo.

Também não agilizou os procedimentos, ainda mais atrasados com a pandemia de covid-19, que ocasionou o fechamento temporário dos tribunais de imigração.

Cerca de 68 mil pessoas foram devolvidas ao México após o "Fique no México", segundo dados oficiais dos Estados Unidos.

O programa, anunciado em dezembro de 2018 pelo governo Trump e detalhado em documento em 25 de janeiro de 2019, foi suspenso assim que Biden tomou posse, em 20 de janeiro deste ano.

Então, em 2 de fevereiro, Biden assinou uma ordem executiva instruindo o DHS a revisar o programa. A Casa Branca disse que os MPP haviam levado "a uma crise humanitária no norte mexicano".

Mayorkas lembrou que cerca de 11.200 requerentes de asilo registados nos MPP já entraram nos Estados Unidos para a tramitação de seus pedidos no âmbito da primeira fase de desmantelamento do programa, que continuará sendo implementada.

"Esta é uma grande vitória. A política de retorno forçado era cruel, perversa e ilegal, e estamos felizes que finalmente tenha sido revogada", declarou Judy Rabinovitz, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que havia contestado essa política na justiça.

A ACLU e outros ativistas estão agora insistindo que Biden acabe com o "Título 42", também da era Trump, que permite a remoção imediata de imigrantes sem documentos que chegam ao país devido à pandemia, mesmo que sejam requerentes de asilo.