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Estado de Minas BAGDÁ

Justiça do Iraque decide que não haverá mais imunidade parlamentar em casos de corrupção


25/05/2021 12:39

A máxima autoridade judicial do Iraque decidiu, nesta terça-feira (25), que a imunidade parlamentar de qualquer deputado suspeito de corrupção deve ser suspensa, anunciou um comunicado da instituição em um momento em que o país busca combater esta "epidemia".

Até agora, a imunidade não podia ser levantada sem a aprovação do Parlamento, onde os diferentes blocos se protegiam entre si, evitando que seus deputados fossem julgados ou detidos.

A Suprema Corte Federal, com competências constitucionais, "decidiu revogar as decisões judiciais anteriores relacionadas à aprovação prévia do Parlamento, para tudo o que for imputado aos deputados, sejam crimes, delitos ou infrações", informou o comunicado.

No entanto, mantém a imunidade para "ordens de prisão por crimes cometidos sem testemunhas, nos quais se suspeite da participação de um deputado".

"Salvo esta exceção, os membros do Parlamento não têm imunidade e será possível impor ações legais diretamente contra qualquer membro acusado de um crime, testemunha de um crime, de um delito ou de uma infração".

Uma fonte judicial disse à AFP que em vários casos de corrupção ou extorsão que envolvem parlamentares, a câmara não suspendeu a imunidade, o que torna quase impossível processá-los.

A partir de agora, depois da decisão da Suprema Corte Federal, "os tribunais podem processar diretamente um deputado sem solicitar a aprovação do Parlamento".

O Iraque é um dos países mais corruptos do mundo, segundo a ONG Transparência Internacional.

O presidente Barham Saleh revelou no domingo que desde a derrubada de Sadam Hussein pelo exército americano, 150 bilhões de dólares ilícitos foram retirados do país.

Saleh enviou ao Parlamento um projeto de lei "crucial" para combater a corrupção, que planeja recuperar os fundos roubados e julgar os responsáveis.


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