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Estado de Minas PARIS

Corte francesa confirma responsabilidade de certificador alemão em próteses mamárias


20/05/2021 11:34

A Corte de Apelação de Paris confirmou, nesta quinta-feira (20), a responsabilidade do certificador alemão TÜV Rheinland, no caso das próteses mamárias fraudulentas PIP e condenou a companhia a indenizar centenas de vítimas deste escândalo de saúde.

Depois de mais de uma década de procedimentos e uma série de sentenças contraditórias, a decisão do tribunal parisiense poderia abrir o caminho para a indenização de dezenas de milhares de mulheres vítimas dos implantes PIP em todo o mundo.

O tribunal estimou que a empresa alemã é responsável "pelas violações e abstenções no cumprimento de suas missões e obrigações na supervisão do sistema de qualidade" das próteses PIP, de acordo com a decisão consultada pela AFP.

No entanto, o tribunal limitou essa responsabilidade ao período compreendido entre 1º de setembro de 2006 e 6 de abril de 2010. Entre as aproximadamente 2.500 mulheres que processaram, várias denúncias foram consideradas inadmissíveis.

Um milhão de próteses fraudulentas da fabricante Poly Implant Prothèse (PIP) foram vendidas no mundo entre 2001 e 2010, muitas delas na América Latina. A quantidade de vítimas no mundo é estimada em 400.000 pessoas.

O escândalo das próteses mamárias da empresa francesa PIP foi conhecido em março de 2010, quando foi revelado que a empresa usava um gel de silicone não-homologado para uso médico, em vez do gel Nusil autorizado, que a empresa declarava aplicar.

Esta é a primeira parte, conhecida como "TÜV 1", deste caso, no qual outros grupos de mulheres tomaram medidas legais.

A morte em 2019 de Jean-Claude Mas, fundador da PIP, encerrou os processos contra a empresa francesa.

"Estamos muito contentes com esta decisão, que acaba definitivamente com as dúvidas sobre a responsabilidade da TÜV" , disse Olivier Aumaître, advogado de cerca de 20.000 vítimas.

"Depois de 10 anos de espera e de uma luta difícil, o certificador alemão terá que indenizar todas as vítimas", afirmou. "Este é o fim do jogo após a prorrogação e não haverá outra partida ou revanche possível", acrescentou.

A TÜV "registra o indeferimento de grande parte das ações por parte da Corte de Apelação de Paris, mas contesta sua decisão, responsabilizando o organismo notificado, ainda que parcialmente", disse Christelle Coslin, advogada da empresa de certificação.

"Esta decisão contradiz a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em fevereiro de 2017 e do Tribunal de Apelação de Versalhes em janeiro de 2021", acrescentou.

A TÜV foi declarada culpada em 2013 por "violar seus deveres de controle e vigilância", e condenada a indenizar seis distribuidores e cerca de 1.700 vítimas.

No entanto, dois anos depois, o tribunal de apelação de Aix-en-Provence revogou esta sentença e absolveu o certificador alemão de qualquer responsabilidade.

Mas em 2018 o Tribunal Supremo anulou esta decisão e remeteu o caso ao tribunal de apelação de Paris.


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