A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, ontem, examinar um caso que poderá questionar a histórica sentença de 1973 que legalizou o aborto em todo o país. Os nove juízes do tribunal superior, três dos quais foram nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump, vão considerar uma lei do Mississippi, aprovada em 2018, que proíbe a maioria dos abortos a partir da 15ª semana de gravidez, exceto em caso de emergência médica ou anormalidade do feto, a partir do próximo outono. Será o primeiro caso de aborto tratado pelo mais alto tribunal dos Estados Unidos desde que Trump consolidou uma maioria conservadora no tribunal durante sua administração (2017-2021).
A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em examinar o caso depois que dois tribunais inferiores o declararam inconstitucional. Nos Estados Unidos, na ausência de uma estrutura legislativa, foi a Suprema Corte que reconheceu o direito das mulheres ao aborto, em uma decisão emblemática de 1973 intitulada “Roe vs. Wade”. O caso então especificou que as mulheres podem abortar enquanto o feto ainda está “inviável”, o que corresponde a cerca de 22 semanas de gravidez. O entendimento atual da Suprema Corte foi reafirmado em outra decisão de 1992 de que estados não podem proibir a realização de abortos até que o feto tenha condições de viver fora do útero, o que ocorre ao redor de 24 semanas de gestação.
Parte da população, especialmente nos círculos religiosos, continua a se opor veementemente à interrupção voluntária da gravidez e os estados conservadores têm aprovado leis para restringir o acesso das mulheres a esses procedimentos, forçando muitas clínicas a fechar suas portas. Nos últimos anos, diversos estados americanos liderados por governadores republicanos tentaram impor normas mais restritivas sobre o aborto, o que forçou muitas clínicas que fazem o procedimento a encerrar suas atividades. Mas as regras que contradizem diretamente a estrutura estabelecida pela Suprema Corte, incluindo aquelas que proíbem todos os abortos ou limitam os abortos às primeiras semanas de gravidez, têm sido sistematicamente revogadas pelos tribunais.
A lei do Mississippi foi bloqueada em primeira instância e depois em recurso. Seus autores decidiram então entrar com um recurso na mais alta corte. A Suprema Corte poderia ter se negado a aceitar o caso, prática comum nesta matéria, o que teria validado as decisões dos tribunais de primeira instância. Ao concordar em considerar o recurso, ele sugere que pode alterá-las. Uma eventual decisão a favor da lei aprovada no Mississippi permitiria que outros estados adotassem normas que proíbam o aborto antes que a vida do feto seja viável fora do útero. O julgamento não deve ocorrer antes de junho de 2022.
Polêmica
Para convencer o eleitorado da direita religiosa, Trump prometeu durante a campanha eleitoral de 2016 nomear juízes para todos os tribunais federais com valores conservadores e, em particular, contra o aborto. Durante seu mandato, ele conseguiu nomear três juízes à Suprema Corte, incluindo Amy Coney Barrett, uma católica devota, que substituiu a defensora dos direitos das mulheres Ruth Bader Ginsburg, que morreu em setembro. A chegada de Barrett ao tribunal inflamou ainda mais os opositores ao aborto.
O direito ao aborto é um tema que provoca divisões nos Estados Unidos, assim como em diversos países, e cristãos conservadores estão entre seus maiores oponentes. O Centro para Direitos Reprodutivos, um dos autores da ação que questiona a lei do Mississippi, manifestou preocupação com a decisão da Suprema Corte de analisar o caso. “Sinais de alarme estão soando alto a respeito da ameaça aos direitos reprodutivos”, disse Nancy Northup, presidente da entidade. “A Suprema Corte acabou de decidir analisar uma proibição ao aborto que viola de forma inequívoca quase 50 anos de precedentes”, afirmou.
Diane Derzis, proprietária da única clínica que realiza abortos em Mississippi e também autora da ação, disse que ela seria obrigada a recusar muitas pacientes se a lei for declarada constitucional “e que elas perderiam seu direito ao aborto no estado”. “Políticos do Mississippi têm criado inúmeras barreiras para pessoas que tentam ter acesso ao aborto. É tudo parte de uma estratégia deles para eliminar completamente o acesso ao aborto", afirmou.
O grupo contrário ao aborto SBA List elogiou a decisão da Suprema Corte. "Essa é uma oportunidade histórica para a Suprema Corte reconhecer o direito de os estados protegerem crianças ainda não nascidas dos horrores dos dolorosos abortos tardios", disse a presidente da entidade, Marjorie Dannenfelser. “Em toda a nação, legisladores estaduais agindo para representar a vontade do povo já apresentaram 536 projetos pró-vida, com o objetivo de humanizar nossas leis e questionar o status quo radical" imposto pela decisão de 1973, afirmou Dannenfelser. O número de abortos realizados nos Estados Unidos tem diminuído desde o início da década de 1980, e atingiu seu nível mais baixo nos últimos anos, segundo o instituto Guttmacher.