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Estado de Minas BRUXELAS

UE elogia acordo sobre detecção de pornografia infantil na internet


30/04/2021 14:21

A Comissão Europeia expressou, nesta sexta-feira (30), sua satisfação com um acordo entre eurodeputados e representantes dos Estados-membros, que permite às operadoras de serviços de comunicações na internet detectarem conteúdos de pornografia infantil.

"Elogiamos com energia um acordo que já era urgente", disse um porta-voz da Comissão Europeia, Adalbert Jahnz, em coletiva de imprensa.

A Comissão mostrou preocupação por uma recente queda no número de advertências da UE sobre conteúdos ilegais, que os serviços de mensagens pela internet realizam voluntariamente.

A queda do número de denúncias foi registrada após a entrada em vigor em dezembro passado do Código Europeu de Comunicações Eletrônicas, que criou um marco legal para essas empresas.

Este Código colocava as atividades desses serviços no âmbito de aplicação da Diretiva de Privacidade Eletrônica, que impõe limitações legais para as atividades de detecção voluntária, e que, portanto, poderiam tornar-se ilegais.

O Parlamento Europeu e o Conselho que representa os 27 países-membros decidiram, na quinta-feira à noite, uma legislação transitória que permite uma exceção "temporária estritamente limitada" ao Código, à espera de uma solução legislativa mais sustentável.

Os mecanismos voluntários de detecção e alerta desempenham um papel crucial na identificação e assistência às vítimas, assim como na investigação sobre os autores, destacou a Comissão.

A Comissão vai propor este ano uma nova legislação integral para combater os abusos sexuais a menores, inclusive online, que substituirá essas normas temporárias.


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