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Estado de Minas KARLSRUHE

Justiça alemã considera insuficientes os esforços de governo de Merkel na área climática


29/04/2021 07:05

O tribunal constitucional alemão considerou insuficientes nesta quinta-feira os objetivos do governo de Angela Merkel de redução das emissões poluentes até 2030, incluídos na lei sobre o clima de 2019.

As metas da lei, que estabelecem as reduções de emissões até 2030, "não se adaptam aos direitos fundamentais, pois não preveem exigências suficientes para a redução posterior das emissões, a partir de 2031", afirmou o tribunal em sua sentença.

A lei sobre o clima prevê uma redução de 55% das emissões que provocam o efeito estufa até 2030, na comparação com o nível de 1990. Também estabelece por setores os volumes de emissões anuais permitidas.

Quatro denúncias foram apresentadas contra o plano por associações de defesa do meio ambiente, segundo as quais os objetivos da lei não permitem combater o aquecimento do planeta de forma eficaz.

As organizações se baseiam na Constituição alemã, que exige que governo deve atuar contra a mudança climática.

A obrigação é reforçada pela assinatura da Alemanha do Acordo de Paris sobre o clima, de 2016.

O acordo determina como objetivo para os Estados que o aumento médio da temperatura do planeta fique abaixo dos dois graus Celsius, na comparação com os níveis pré-indistriais, e se possível abaixo de 1,5 grau.

"Os dispositivos (da lei) contestados afetam as liberdades dos demandantes, muitos deles ainda muito jovens, pois adiam para depois de 2030 as tarefas mais importantes em termos de redução de emissões", segundo os juízes.

O tribunal pede ao Poder Legislativo que melhore a lei até o fim de 2022, sobretudo com metas mais eficicentes de redução das emissões depois de 2030.


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