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Estado de Minas QUITO

Corte Constitucional do Equador descriminaliza aborto em casos de estupro


28/04/2021 21:02 - atualizado 28/04/2021 21:07

A Corte Constitucional (CC) do Equador descriminalizou nesta quarta-feira (28) o aborto em casos de estupro, informou o Defensor do Povo, Freddy Carrión, depois que o órgão alterou a lei que permitia o procedimento quando a gravidez era resultado de agressão contra uma mulher com deficiência mental.

"A resolução da @CorteConstEcu que descriminaliza o aborto por estupro é possível graças às mulheres e aos coletivos feministas que vêm lutando permanentemente por uma sociedade mais justa e igualitária", tuitou Carrión.

Sua pasta indicou, também no Twitter, que "a Corte Constitucional do Equador, em resposta a várias ações de inconstitucionalidade, entre elas a apresentada pela Defensoria do Povo, deu um passo importante para conseguir a igualdade real em nossa sociedade. A partir de hoje, nenhuma mulher estuprada será criminalizada. Elas devem, agora, ser protegidas pelo Estado."

A CC resolveu uma demanda de inconstitucionalidade apresentada pela Defensoria do Povo e por coletivos sociais contra artigos penais que determinam sanções para o aborto consentido, de até três anos, e estabelecem que o mesmo não será punido quando a saúde da mãe estiver em risco ou a gravidez for consequência de estupro de mulher com deficiência mental.


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