EUA suspende sanções de Trump ao Tribunal Penal Internacional

O governo americano de Joe Biden informou nesta sexta-feira (2) que suspendeu as sanções impostas pela administração do ex-presidente Donald Trump à procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), acenando com uma relação mais colaborativa após uma diferença que o distanciou de seus aliados.

Em uma medida que irritou os parceiros europeus dos Estados Unidos, o ex-secretário de Estado Mike Pompeo denunciou no ano passado o TPI como um "tribunal desautorizado" e impôs tanto sanções financeiras quanto uma proibição de visto à sua principal procuradora, Fatou Bensouda.

Pompeo adotou estas medidas depois que Bensouda deu início a uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos por pessoal militar americano no Afeganistão.

O tribunal, com sede em Haia, irritou ainda mais os Estados Unidos ao abrir uma investigação sobre supostos crimes de guerra em territórios palestinos cometidos por Israel, aliado americano que rejeita a autoridade do TPI.

o sucessor de Pompeu, Antony Blinken, disse que os Estados Unidos continuam "em total desacordo" com as ações tomadas pelo TPI no Afeganistão e em Israel, mas considerou que as medidas do governo Trump foram "inapropriadas e ineficazes".

"Acreditamos, no entanto, que nossas preocupações sobre estes casos seriam melhor abordadas mediante a participação de todas as partes interessadas no processo do TPI ao invés de por meio da imposição de sanções", disse Blinken em um comunicado.

Biden revogou um decreto de Trump sobre as sanções impostas em setembro de 2020, que também suspendeu as medidas punitivas contra o chefe da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação da Procuradoria, Phakiso Mochochoko.

Além disso, o Departamento de Estado pôs fim a várias restrições de vistos decididas em 2019 contra membros do tribunal.

A procuradora Fatou Bensouda, nascida em Gâmbia, deixará o cargo em junho e será substituída pelo advogado britânico especializado em direitos humanos Karim Khan.

- "Uma nova fase" -

Silvia Fernández de Gurmendi, diretora da Associação de Estados Partes do TPI, expressou sua esperança de que a decisão "marque o início de uma nova fase de nosso compromisso comum de lutar contra a impunidade" dos crimes de guerra.

A França, que assim como outros aliados europeus havia se mostrado horrorizada com a medida adotada por Trump, comemorou a mudança de rumo e se comprometeu a ajudar o TPI.

"É uma excelente notícia para todos os que estão comprometidos com a luta contra a impunidade, com o multilateralismo e com uma ordem internacional baseada no Estado de direito", disse o chanceler francês, Jean-Yves Le Drian.

Blinken destacou positivamente as reformas realizadas pelo TPI, também alvo de escrutínio sobre alguns assuntos internos, inclusive os salários dos juízes.

Os Estados Unidos, que assinaram, mas não ratificaram o Estatuto de Roma que instaurou o TPI em 1998, apoiou iniciativas judiciais internacionais para responsabilizar quem cometeu crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, inclusive os casos nos Bálcãs, no Camboja e em Ruanda.

"Nosso apoio ao Estado de direito, ao acesso à justiça e à possibilidade de que os responsáveis por atrocidades maciças prestem contas são importantes interesses de segurança nacional para os Estados Unidos", assegurou Blinken.

- "Restauração dos ideais americanos" -

O chefe da diplomacia americana anunciou o fim das sanções aos funcionários do TPI dois dias antes de que o governo tivesse que responder a uma ação contra o decreto de Trump, apresentada pelo Open Society Justice Initiative, um grupo que promove os direitos humanos e a democracia.

James Goldston, diretor-executivo da iniciativa, saudou a decisão de Biden como uma "restauração dos ideais americanos".

"Os Estados Unidos têm uma longa história de uso de sanções para punir os violadores de direitos humanos, mas nunca antes essa ferramenta foi usada para castigar um tribunal independente que busca justiça para vítimas de atrocidades", disse.

A ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch elogiou Biden por acabar com "este uso de sanções sem precedentes e totalmente deformado" e por virar a página ao "ataque de Trump ao Estado de direito mundial".

Em suas últimas semanas no cargo, Trump indultou três soldados americanos condenados por crimes cometidos nas guerras no Afeganistão e no Iraque.

Segundo seus críticos, isto socavou o próprio argumento do governo de Trump ao punir o TPI: que os Estados Unidos tinham seu próprio poder judiciário, capaz de garantir a prestação de contas.

Os governos democratas têm apoiado mais o TPI, mas os Estados Unidos continuam sem fazer parte do Estatuto de Roma e a intensa oposição dos republicanos afasta as possibilidades de que o país venha a integrá-lo.

Em 2002, o Congresso americano aprovou, inclusive, uma lei que autorizava o uso de força militar para libertar qualquer americano em poder do TPI, o que teoricamente outorga ao presidente autoridade para invadir a Holanda, um aliado da Otan.