MP da Bolívia investiga Áñez por atos inconstitucionais durante mandato

O Ministério Público boliviano acatou nesta terça-feira (23) quatro acusações contra a ex-presidente interina Jeanine Áñez, em prisão preventiva por participação em um suposto golpe contra o ex-presidente Evo Morales em 2019, por atos inconstitucionais durante seu governo.

Áñez, que assumiu provisoriamente a presidência da Bolívia após a renúncia de Morales e esteve no poder entre novembro de 2019 e novembro de 2020, foi acusada neste caso pelo Ministério da Justiça em nome do Estado.

"Nesta fase preliminar temos 30 dias para realizar os atos de investigação correspondentes" contra Áñez, informou o secretário-geral do Ministério Público, Edwin Quispe.

Os crimes de que a ex-presidente é acusada no exercício da sua função à frente do governo são "resoluções contrárias à Constituição e às leis, violação de deveres, crimes contra a saúde pública e discriminação".

Esta acusação se soma à denúncia de um ex-oficial do Movimento Ao Socialismo (MAS), partido de EvoMorales, por sedição, terrorismo e conspiração, que a levaram à prisão há dez dias.

Áñez está cumprindo prisão preventiva em um presídio feminino em La Paz, de onde clama por liberdade desde a última quinta-feira devido à hipertensão de que sofre.

A nova denúncia contempla quatro situações ocorridas sob seu Executivo transitório.

A primeira, a aprovação de um crédito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no valor de 327,7 milhões de dólares "que não teria tido a autorização da Assembleia Legislativa Plurinacional", disse o Ministério Público.

A segunda, a aprovação de um decreto que estabelece medidas contra a disseminação do coronavírus -que na Bolívia já tem mais de 260.000 infecções e ultrapassa 12.000 mortes-, mas cuja redação teria violado a liberdade de expressão.

"A norma criminaliza as ações de pessoas que desinformam ou causam incerteza à população para submetê-la à ação penal por Crimes Contra a Saúde Pública", alegou o Ministério Público.

A terceira acusação trata da "concessão irregular" por 15 anos do Serviço de Registro e Comércio Público à Fundempresa, entidade sem fins lucrativos "que apoia o desenvolvimento empresarial", conforme indicado em seu site.

A última denúncia refere-se à emissão de ordens "inconstitucionais e não convencionais" para que as forças do Estado e membros da Direção de Migração "não permitissem" a passagem de bolivianos do Chile durante a pandemia do coronavírus.