Estado americano promulga lei que proíbe aborto em quase todos os casos

O estado do Arkansas aprovou nesta terça-feira uma lei que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro ou incesto, com a esperança de pressionar a Suprema Corte americana a revogar uma decisão de 1973 que estendeu esse direito a todo o país.

A única exceção prevista no texto promulgado no estado, conhecido por seu conservadorismo cristão, é "salvar a vida da mãe durante uma emergência médica", anunciou seu governador, Asa Hutchinson. Ele declarou ter ratificado a lei seguindo suas "convicções sinceras" contra o aborto.

O texto não deve entrar em vigor antes do verão, e a poderosa União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) anunciou que irá impugná-lo na Justiça. O tema divide os americanos e conta com uma oposição muito forte, principalmente nos círculos religiosos.

Nos últimos 20 anos, os estados do centro e sul do país aumentaram o número de leis restritivas sobre o aborto, obrigando muitas clínicas a fechar as portas. Com a lei do Arkansas, aqueles que se opõem à interrupção voluntária da gravidez esperam impulsionar a revogação de uma decisão proferida em 1973 pela Suprema Corte americana, que deu à mulheres o direito de abortar.

A mudança permitiria a cada estado tomar sua própria decisão sobre o tema e aumentaria ainda mais a desigualdade territorial. "O propósito da lei é abrir caminho para que a Suprema Corte revogue a jurisprudência atual, declarou o governador do Arkansas. O máximo tribunal pende para a direita desde a nomeação pelo ex-presidente Donald Trump de uma juíza conservadora.