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Estado de Minas BRUXELAS

Parlamento Europeu suspende imunidade de três eurodeputados catalães


09/03/2021 17:50 - atualizado 09/03/2021 17:50

O plenário do Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (9) a suspensão da imunidade parlamentar dos eurodeputados catalães Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí, solicitados pela Espanha após a tentativa de independência da Catalunha em 2017.

A imunidade de Puigdemont, ex-presidente da Catalunha, foi suspensa por 400 votos a favor e 248 contrários, além de 45 abstenções, enquanto as moções contra Comín e Ponsatí foram adotadas por 404 votos contra 247, com 42 abstenções, anunciou a mesa do plenário.

"É um dia triste para o Parlamento Europeu. Nós perdemos nossa imunidade, mas o Parlamento perdeu mais que isso, e como resultado também a democracia europeia (...). É um caso claro de perseguição política", expressou Puigdemont em coletiva de imprensa.

A decisão desta terça-feira não afeta no momento a situação dos três dirigentes catalães, que poderão continuar desempenhando suas funções de eurodeputados.

No episódio da tentativa de independência de 2017, Puigdemont era o presidente do governo catalão, Comín, seu conselheiro regional (equivalente a ministro) de Saúde e Ponsatí, a titular da Educação.

A suspensão da imunidade dos três era a condição condição necessária para que a justiça comum possa examinar os pedidos apresentados pelo Tribunal Supremo da Espanha, que exige o envio dos três para que sejam processados em seu país.

Com a votação desta terça-feira, os recursos apresentados na Justiça belga contra Puigdemont e Comín podem ser reativados ou renovados.

No caso de Ponsatí, a euro-ordem (como se chama a Ordem Europeia de Detenção e Entrega) original foi apresentada na Escócia, onde ela era professora universitária. A líder chegou a ser presa na Escócia e libertada, antes de assumir seu cargo como eurodeputada.

Como o Reino Unido não faz mais parte da União Europeia, ainda não está claro qual caminho seu processo pode seguir ou como essa euro-ordem seria reativada.

De qualquer forma, uma fonte da procuradoria de Bruxelas informou à AFP que este tribunal ainda não tinha sido notificado formalmente do voto no Parlamento Europeu e que eventualmente o gabinete examinará "a oportunidade de retomar o procedimento judicial belga".

- Levar o caso ao TJUE -

Os três eurodeputados, no entanto, já anteciparam que levarão seus casos à principal instância legal do bloco, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), contra a decisão adotada pelo Parlamento.

A justiça espanhola acusa Puigdemont e Comín de sedição e desvio de fundos. Ponsatí é acusado apenas de sedição.

A defesa dos três eurodeputados alega erros de procedimento e de competência, ausência de provas e perseguição política.

A socialista espanhola Iratxe García, líder do bloco dos Socialistas e Democratas no Parlamento, disse que se sentia "muito satisfeita com o resultado da votação, que é uma vitória da democracia e do Estado de Direito".

Já a legisladora nacionalista flamenca Assita Kanko destacou no Twitter que o voto era "repugnante". "Não participo dessa perseguição política", acrescentou.

Aamer Anwar, advogado de Ponsatí na Escócia, criticou, também no Twitter, o "voto vergonhoso" do Parlamento e afirmou que "a batalha continua".

Em Madri, a ministra das Relações Exteriores, Arancha González Laya, afirmou que a votação do Parlamento Europeu destaca que "os problemas da Catalunha são resolvidos na Espanha, não são resolvidos na Europa".

A chefe da diplomacia espanhola afirmou que o governo "estende a mão a todas as forças políticas catalãs para buscar uma solução aos problemas da Catalunha por meio do diálogo e da negociação".

Além da suspensão da imunidade dos eurodeputados, os separatistas souberam nesta terça-feira que um juiz de Barcelona revogou o regime de semiliberdade a sete líderes presos cumprindo penas de 9 a 13 anos pela frustrada tentativa de secessão de 2017.

Meritxell Budó, porta-voz do governo regional, controlado pelos separatistas, disse que o apoio do partido Socialista, de Sánchez, ao levantamento da imunidade põe em dúvida a vontade de diálogo expressa pelo governo.

O governo espanhol "deve decidir se está de um lado ou do outro, se é favorável ao diálogo ou à vingança, como vimos hoje", acrescentou Budó.

Cerca de uma centena de pessoas se manifestaram contra a decisão europeia em Barcelona, exibindo cartazes pedindo "liberdade" e "anistia" para os envolvidos na secessão frustrada.

"Isso é muito triste e terá consequências muito graves. A democracia fraqueja na Europa", lamentou Rosa Ferrer, uma mulher de 63 anos, que trabalha em uma revista cultural.


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