Parlamento Europeu exigirá na Justiça reciprocidade sobre vistos com EUA

O Parlamento Europeu anunciou nesta quinta-feira (4) que irá processar a Comissão Europeia por sua "inação" em face da obrigação de visto imposta pelos Estados Unidos a cidadãos de quatro países do bloco.

"Os Estados Unidos não eliminaram a exigência de visto de curta duração para cidadãos da Bulgária, Hungria, Chipre e Romênia, o que ativa o mecanismo de reciprocidade previsto pelos regulamentos que a União Europeia adotou em 2018", disse o porta-voz do Parlamento, Jaume Duch.

Este mecanismo segue uma "lógica de gradação" de medidas contra o terceiro país em questão, no caso os Estados Unidos, podendo chegar "à suspensão da isenção da obrigação de visto para todos os seus nacionais", especifica a regulamentação europeia.

O Parlamento Europeu solicitou à Comissão que adotasse uma suspensão temporária da isenção comparável para os cidadãos dos EUA, mas não agiu dentro do prazo legal, observou Duch.

Na falta de ação, o processo será submetido ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Parlamento espera que o TJUE obrigue a Comissão a "garantir que a legislação da UE seja plenamente aplicada", concluiu.