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Estado de Minas WASHINGTON

EUA elimina obstáculo-chave para imposto digital global, diz Tesouro


26/02/2021 19:02

A secretária do Tesouro, Janet Yellen, disse a seus colegas do G20 que o governo de Joe Biden descartou uma controversa proposta de seu antecessor nas discussões sobre um imposto digital global, abrindo o caminho para um possível acordo internacional sobre o tema.

O governo de Donald Trump tinha insistido em uma cláusula de "refúgio" nas regras de tributação global em discussão no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), bloqueando um acordo desde 2019.

O polêmico dispositivo, conhecido como "safe harbour" em inglês, equivalia a dar às gigantes digitais a opção entre aceitar o novo regime fiscal voluntariamente ou continuar com o sistema atual.

Mas agora Yellen anunciou na reunião de ministros das Finanças do G20 que os funcionários americanos "participarão energicamente" das conversações e "já não defendem a implementação de (a cláusula de) 'safe harbour'", disse à AFP um funcionário do Tesoro.

A OCDE vem discutindo um acordo multilateral que incluiria uma taxa corporativa mínima global para as gigantes tecnológicas.

O objetivo é encontrar uma solução comum para abordar o dilema político de como taxar os lucros obtidos em um país por uma empresa com sede em outro que lhe oferece tratamento fiscal mais favorável.

Sem um acordo, as empresas correm o risco de uma proliferação de leis nacionais que poderiam levar à dupla tributação.

Os funcionários europeus comemoraram a mudança de postura dos Estados Unidos.

"Este é um grande passo no nosso caminho rumo a um acordo entre os Estados participantes para o verão (boreal)", disse o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, em um comunicado após a reunião virtual com seus pares do G20.

O ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, também destacou que se deveria chegar a um acordo até meados do ano e pediu que as negociações "terminem sem demora".

A França aprovou em 2019 um imposto às empresas de tecnologia, como Facebook, Amazon, Apple e Google, que foram acusadas de levar seus lucros ao exterior.

Paris suspendeu a arrecadação do imposto aos serviços digitais até o fim de 2020, em meio às conversas da OCDE.

A medida gerou fortes críticas de parte do governo Trump, que planejava impor tarifas alfandegárias aos produtos franceses, mas o presidente desistiu de fazê-lo no começo de janeiro, antes de Biden assumir o cargo.

Yellen havia indicado a provável mudança de postura dos Estados Unidos durante sua audiência de confirmação no Senado, em janeiro.

Em novembro, 75 importantes empresas tecnológicas, incluindo Google e Facebook, apoiaram uma iniciativa francesa que as comprometia a fazer uma "contribuição fiscal justa" nos países onde operam.

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