Governo de Biden recorre de negativa de extradição de Assange

O governo do presidente americano, Joe Biden, apelou da decisão de uma juíza britânico contra a extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, disse um funcionário do Departamento de Justiça nesta sexta-feira(12).

O recurso deixou clara a intenção de Biden de que Assange seja julgado por acusações relacionadas a espionagem e pirataria devido à publicação pelo WikiLeaks de centenas de milhares de documentos militares e diplomáticos dos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça tinha até esta sexta-feira para apelar da decisão da juíza Vanessa Baraitser de 4 de janeiro, que alegou que Assange sofria de problemas de saúde mental que aumentariam o risco de suicídio se ele fosse enviado aos Estados Unidos para julgamento.

"Sim, entramos com um recurso e continuamos buscando a extradição", disse o porta-voz do Departamento de Justiça, Marc Raimondi, à AFP.

Biden foi pressionado por grupos de direitos humanos para desistir do caso, o que levanta questões delicadas sobre transparência e liberdade de imprensa.

Depois que o WikiLeaks começou a publicar segredos dos EUA em 2009, o então governo Obama, do qual Biden era vice-presidente, renunciou ao caso.

Assange afirmou que o WikiLeaks não é diferente de outros veículos constitucionalmente protegidos para a publicação de tais materiais.

Processá-lo também pode significar processar poderosas corporações de notícias por publicar material semelhante, abrindo a porta para batalhas jurídicas que o governo provavelmente perderia.

Mas sob o governo de Donald Trump, cuja eleição em 2016 ganhou impulso com o WikiLeaks que divulgou documentos do Partido Democrata que prejudicaram a rival Hillary Clinton, o Departamento de Justiça tratou o caso de Assange como uma questão de segurança nacional.

Em 2019, de acordo com as leis de espionagem e crimes cibernéticos dos EUA, o australiano foi acusado de várias acusações de conspiração e condução de terceiros para obter e divulgar ilegalmente segredos dos EUA entre 2009 e 2019.

Assange, de 49 anos, é acusado de instigar a pirataria, expôr ilegalmente fontes americanas confidenciais e usar as informações para prejudicar o país. Se condenado por todas as acusações pode enfrentar uma pena de 175 anos de prisão.

"Julian Assange não é jornalista", argumentou o então procurador-geral adjunto, John Demers. Assange foi detido pelas autoridades britânicas enquanto aguarda o recurso.

- Risco de suicídio -

No início desta semana, 24 organizações, incluindo Human Rights Watch, Anistia Internacional e Repórteres Sem Fronteiras, instaram para que Biden abandonasse o caso.

"Jornalistas das principais publicações de notícias falam regularmente com as fontes, solicitam esclarecimentos e mais documentação e recebem e publicam documentos que o governo considera secretos", ressaltaram em uma carta aberta.

"Em nossa opinião, o precedente neste caso poderia efetivamente criminalizar essas práticas jornalísticas comuns".

A parceira de Assange, Stella Moris, afirmou na sexta-feira que a visão do juiz britânico Baraitser de que Assange estava sob alto risco de suicídio e que as instalações prisionais dos EUA não eram seguras continua sendo um motivo importante para negar a extradição.

Baraitser "recebeu um conselho claro de especialistas médicos de que ordenar que ele fosse julgado nos Estados Unidos colocaria sua vida em risco", disse em um comunicado.

"As garantias dadas pelo Departamento de Justiça sobre os procedimentos judiciais ou o regime penitenciário que Julian poderia enfrentar nos Estados Unidos não só são irrelevantes como não fazem sentido porque os Estados Unidos têm um longo histórico de descumprimento dos compromissos de extradição dos países".