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Estado de Minas PORTO PRÍNCIPE

Autoridades haitianas divulgam projeto de nova Constituição para superar crise


03/02/2021 18:57

As autoridades haitianas divulgaram nesta quarta-feira (3) um projeto de nova Constituição que fortaleceria os poderes do presidente, atualmente mais polêmicos do que nunca, na esperança de sair dos bloqueios políticos que paralisam o país.

O texto, elaborado por uma comissão nomeada unilateralmente pelo presidente Jovenel Moïse, poderá entrar em vigor se a maioria dos haitianos o aprovar no referendo marcado para 25 de abril.

O documento, com 282 artigos, prevê a extinção do cargo de primeiro-ministro em favor da criação de um vice-presidente, eleito concomitantemente ao presidente em um único turno eleitoral.

Essa disposição permitiria ao Haiti evitar a paralisação da ação governamental: o que ocorre a cada mudança de gabinete e a aprovação da política geral do Primeiro-Ministro pelo Poder Legislativo, que sempre foi objeto de longas negociações com os parlamentares.

O texto prevê ainda a extinção do Senado e uma redistribuição, ainda não definida, dos distritos eleitorais para a eleição dos deputados.

Os haitianos residentes no exterior estariam representados nesta Câmara única por pelo menos 5% dos deputados. A integração na vida política da diáspora, permitindo-lhes votar, mas também ser eleitos para um grande número de funções, seria uma grande inovação.

O projeto também permitiria aos cidadãos o direito de desfrutar de várias nacionalidades.

Atualmente, um haitiano é apenas um indivíduo nascido de pelo menos um cidadão haitiano que nunca teve nacionalidade estrangeira. Os casos de naturalização, por casamento ou após cinco anos de residência, são extremamente raros no país mais pobre das Américas.

Este projeto de Constituição também estabelece o serviço militar obrigatório para todos os jovens de 18 anos.

O futuro do projeto depende, sobretudo, do desfecho da crise política que cresce a cada dia.

A oposição política e um número crescente de organizações da sociedade civil veem o mandato do presidente Moïse chegando ao fim no domingo.

Mas, de acordo com a interpretação da Constituição feita pelo presidente, ele deve deixar o poder em 7 de fevereiro de 2022.

O contexto de tensões é agravado pelo crescente domínio, nos últimos anos, de gangues armadas em todo o território, o que vem alimentando a ira dos haitianos contra as autoridades, acusadas de inércia, senão mesmo de cumplicidade com criminosos.

Os sindicatos dos transportes organizaram uma greve na segunda e terça-feira para protestar contra o aumento de sequestros.

Foi um grande sucesso: as ruas da capital e grandes cidades estavam desertas, com escolas e comércio a portas fechadas. Até o momento, nenhum membro de gangue foi levado à justiça.


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