Diversas legislações na Europa sobre a eutanásia

O Parlamento português aprovou, nesta sexta-feira (29), uma lei autorizando "a morte medicamente assistida", seguindo o exemplo de vários países europeus que já adotaram legislações que permitem formas de ajuda para morrer.

Por outro lado, países de forte tradição católica, como Irlanda ou Polônia, continuam contrários a este tipo de ajuda.

- Eutanásia legal -

Na Holanda, desde 2002, está autorizado administrar um medicamento que provoque a morte quando um paciente solicitar, em pleno conhecimento da causa, e se enfrentar sofrimentos "insuportáveis e intermináveis" devido a uma doença diagnosticada como incurável. Precisa também da opinião de um segundo médico.

A Holanda foi o primeiro país a autorizar, sob estritas condições, a eutanásia para menores, a partir dos 12 anos.

A Bélgica também descriminalizou a eutanásia em 2002 em condições estritamente definidas por lei. O paciente pode expressar sua vontade em uma "declaração antecipada", válida por cinco anos, ou pedir de forma explícita, se tiver a capacidade de fazê-lo.

Desde março de 2009, a eutanásia está autorizada em Luxemburgo sob certas condições para pacientes idosos com doenças incuráveis.

- Outras formas de eutanásia -

Até agora, em Portugal, só era permitido interromper o tratamento em alguns casos desesperados. O texto submetido a votação nesta sexta-feira autoriza a "morte medicamente assistida" a adultos "em uma situação de extremo sofrimento, apresentando lesões irreversíveis" ou que sofrerem "uma doença incurável e mortal".

Na Espanha, os pacientes têm direito de recusar o tratamento. A Câmara dos Deputados votou em dezembro em primeira leitura um projeto de lei que reconhece o direito à eutanásia sob estritas condições. O texto deve ser examinado pelo Senado.

Na Itália, a Corte Constitucional descriminalizou em setembro de 2019 o suicídio assistido (a própria pessoa toma a dose mortal), sob estritas condições, apesar da existência de uma lei que o proibe.

A Suíça permite o suicídio assistido e tolera a eutanásia indireta (tratar o sofrimento com efeitos colaterais que podem levar à morte) e a eutanásia passiva (interrupção do dispositivo médico de manutenção da vida).

A França instaurou em 2005 um direito a "deixar morrer", que favorece os cuidados paliativos, e depois autorizou em 2016 a "sedação profunda e contínua até o falecimento", que consiste em dormir definitivamente para os pacientes incuráveis ou que enfrentam grandes sofrimentos.

Na Suécia, a eutanásia passiva é legal desde 2010.

No Reino Unido, a interrupção dos cuidados em certos casos está autorizada desde 2002. Desde 2010, são cada vez menos sistemáticas as ações judiciais contra as pessoas que ajudam alguém próximo a se suicidar por compaixão, se este tiver expressado claramente sua intenção.

Na Alemanha e Áustria, a eutanásia passiva é tolerada se o paciente assim desejar. Em fevereiro de 2020, a Corte Constitucional alemã censurou uma lei de 2015 que proíbe a assistência ao suicídio "organizado" por parte de médicos ou associações.

Na Áustria, a Corte Constitucional considerou em dezembro que o país viola a lei fundamental se considerar o suicídio assistido como infração e, por isso, pediu ao governo uma legislação antes de 2021 para anular essa proibição.

Na Dinamarca, desde 1992 cada cidadão pode declarar por escrito sua rejeição à ferocidade terapêutica.

Na Noruega a eutanásia passiva está autorizada, a pedido de um paciente em fase terminal ou de um familiar se o paciente estiver inconsciente.

Na Hungria, os pacientes incuráveis podem recusar um tratamento enquanto na Lituânia se autoriza a interrupção de tratamentos para pacientes incuráveis, assim como na Eslovênia.

Por fim, na Letônia, não há ações judiciais contra médicos que desconectaram um paciente terminal para evitar sofrimentos.