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Estado de Minas BRUXELAS

Comissário europeu defende 'controle democrático' das redes sociais


11/01/2021 08:18

O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, expressou sua "perplexidade", nesta segunda-feira (11), após a decisão das plataformas on-line de proibirem o acesso do presidente americano, Donald Trump, às redes sociais "sem controle legítimo e democrático".

Para Breton, isso justifica os planos europeus para regular os gigantes do setor digital.

"Que um CEO possa desconectar o alto-falante do presidente dos Estados Unidos sem qualquer outra forma de controle e equilíbrio de poder é mais do que questionável", disse Breton em artigo publicado em veículos como Le Figaro e o site Politico.

O responsável frisou que as plataformas "não poderão mais fugir à responsabilidade" por seus conteúdos.

"Assim como 11 de Setembro marcou uma mudança de paradigma para os Estados Unidos, inclusive para o mundo, haverá, no que diz respeito às plataformas digitais em nossa democracia, um 'antes' e um 'depois' de 8 de janeiro de 2021", dia em que o Twitter suspendeu, de forma permanente, a conta de Trump.

A medida foi tomada depois que apoiadores do presidente invadiram o Congresso por várias horas, em incidentes que resultaram em várias mortes.

Em 7 de janeiro, o Facebook e outros serviços como Snapchat e Twitch também suspenderam o perfil do presidente dos EUA por tempo indeterminado.

Na opinião de Breton, a data continuará a ser "um reconhecimento, por parte das plataformas, de sua responsabilidade editorial pelos conteúdos que transmitem, uma espécie de 11 de setembro do espaço da informação".

Breton questionou, porém, "por que não conseguiram bloquear antes as 'fake news' e o discurso de ódio que levaram ao ataque na última quarta-feira? A decisão de censurar um presidente em exercício pode ser tomada por uma empresa sem controle legítimo e democrático?".

Em meados de dezembro, ele apresentou o anteprojeto de lei europeu - Regulamento de Serviços Digitais (DSA em inglês) e o Regulamento de Mercados Digitais (DMA) - para tentar pôr fim aos abusos dos gigantes digitais acusados de abuso de poder.

"Esses eventos mostram que não podemos mais ficar parados e contar apenas com a boa vontade das plataformas. Precisamos estabelecer as regras do jogo e organizar o espaço de informação com direitos, obrigações e garantias claramente definidos", insistiu.


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