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Estado de Minas PORTO PRÍNCIPE

Haiti terá eleições e referendo constitucional em 2021 (conselho eleitoral)


07/01/2021 18:38

O conselho eleitoral provisório do Haiti, nomeado unilateralmente pelo criticado presidente Jovenel Moise, anunciou na quinta-feira (7) que o país realizará um referendo constitucional antes do final do ano, além das eleições presidenciais, legislativas e locais.

Em um país atormentado pela violência gerada por várias gangues, a consulta constitucional está marcada para 25 de abril, enquanto o primeiro turno das eleições presidenciais e legislativas será em 19 de setembro. O segundo turno está previsto para 21 de novembro, quando também ocorrerão as eleições locais.

As eleições legislativas e locais deveriam ter sido realizadas em 2018, mas foram adiadas, então o questionado presidente Jovenel Moise exerceu sem controle do Legislativo desde o fim do mandato dos parlamentares em janeiro de 2020, e tem governado desde então por decreto.

O Haiti sofre há vários meses uma onda de sequestros para fins de extorsão que afeta tanto os mais ricos quanto a maioria de sua população, que vive abaixo da linha da pobreza.

Essas ações, somadas ao rígido controle que algumas gangues exercem sobre várias partes da capital Porto Príncipe e nas províncias, ameaçam a realização de eleições seguras.

Além disso, o comitê encomendado pelo presidente para redigir uma nova constituição ainda não concluiu seu trabalho, que já foi criticado até mesmo por aliados de Moise.

Um referendo constitucional violaria, por exemplo, a atual Constituição, que estabelece que "qualquer consulta popular para modificar a Constituição por meio de referendo é estritamente proibida".

A oposição já anunciou uma série de manifestações para o final de janeiro com o objetivo de reivindicar, segundo interpretam a Constituição, que o mandato de Moise termine em 7 de fevereiro de 2021 e não em 7 de fevereiro de 2022, como assegura o presidente e seus aliados.


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