Caso Assange continua a ser uma ameaça ao jornalismo investigativo

O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, ganhou uma batalha depois que uma magistrada britânica se recusou a extraditá-lo para os Estados Unidos, onde está sendo processado por espionagem, mas no país norte-americano analistas acreditam que seu caso continua sendo uma ameaça para a liberdade de imprensa.

A juíza Vanessa Baraitser rejeitou na segunda-feira a extradição do australiano de 49 anos "por motivos de saúde mental", citando riscos de suicídio.

Mas recusou argumentos relacionados à defesa da liberdade de expressão de Assange, em risco de pegar até 175 anos de prisão no outro lado do Atlântico por ter divulgado, desde 2010, mais de 700.000 documentos sigilosos sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, especialmente no Iraque e Afeganistão.

Sua decisão, e a determinação dos tribunais dos Estados Unidos em apelar, deixaram em aberto a questão do uso, neste caso, da Lei de Espionagem, legislação aprovada em 1917 para evitar o vazamento de informações confidenciais em tempos de guerra. Uma lei que agora ameaça jornalistas e suas fontes, que muitas vezes trabalham com a divulgação de documentos classificados como segredos de defesa.

Antes de Assange, várias pessoas e pelo menos um jornalista, já haviam sido acusadas de acordo com essa lei por obterem e divulgarem informações confidenciais, mas as acusações foram mais tarde retiradas.

Para Bruce Brown, diretor do Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa, a decisão do juiz Baraitser é "profundamente preocupante".

"O simples fato de publicar documentos secretos que o governo dos Estados Unidos não quer tornar públicos não é espionagem", alegou. "A posição legal do governo sobre este assunto continua perigosa para o princípio fundamental da liberdade de imprensa", disse Brown.

O sistema de justiça britânico "aceitou a acusação da justiça americana, embora tenha rejeitado o pedido de extradição", disse Jameel Jaffer, especialista em liberdade de imprensa da Universidade de Columbia, em sua conta no Twitter. "O resultado é que a sombra da acusação de Assange continuará pairando sobre o jornalismo investigativo", enfatizou.

- "Serviço de Inteligência hostil" -

A publicação dos documentos do WikiLeaks em 2010 abalou o governo dos EUA, expondo particularidades de suas operações militares e publicando intercâmbios diplomáticos pouco apreciados.

O governo anterior do democrata Barack Obama cogitou levar Assange à justiça, mas acabou renunciando por acreditar que as demandas também poderiam ser interpretadas como uma ameaça à imprensa americana e, portanto, corriam o risco de fracassar.

Os advogados do WikiLeaks sempre retrataram a organização como um veículo de imprensa, mas em 2017 o governo do republicano Donald Trump rejeitou esse argumento após um novo lançamento de documentos comprometedores para a CIA, o que irritou seu então chefe Mike Pompeo (agora titular do Departamento de Estado).

"É um serviço de Inteligência não-estatal hostil", disse Pompeo sobre o WikiLeaks na época.

Em 2018, um grande júri indiciou Julian Assange por conspiração criminosa para cometer "pirataria" passível de cinco anos de prisão.

Um ano depois, o Departamento de Justiça revelou essa acusação secreta e a adicionou a outras 17 acusações, 16 das quais relacionadas à obtenção e divulgação de informações confidenciais, anunciando que buscaria a extradição.

Se for bem-sucedido, Assange será julgado em um tribunal da Virgínia especializado em casos de espionagem.

- "Papel vital" -

"O Departamento leva a sério o papel dos jornalistas em nossa democracia, mas Julian Assange não é jornalista", disse John Demers, chefe de assuntos de segurança nacional do Departamento de Justiça.

"Nenhum jornalista responsável publicaria conscientemente os nomes de fontes confidenciais em zonas de guerra, sabendo que isso os exporia a maiores perigos", disse ele.

Considerando que o acordo de Julian Assange com grupos de hackers para a obtenção de documentos confidenciais "o fez ir além da função ligada ao jornalismo investigativo", o juiz britânico pareceu apoiar a posição da justiça norte-americana.

Mas a imprensa da potência norte-americana busca regularmente acesso a informações confidenciais graças a fontes confidenciais, como fez Assange, estima Cindy Cohn, da Electronic Frontier Foundation.

"O jornalismo investigativo - incluindo a investigação, análise e publicação de documentos governamentais obtidos por meio de vazamentos, especialmente aqueles que revelam abusos - desempenha um papel vital em responsabilizar o governo dos Estados Unidos", acrescentou Cohn.