Magnata pró-democracia de Hong Kong retorna à prisão antes de julgamento

O magnata pró-democracia Jimmy Lai retornou à prisão nesta quinta-feira(31) após uma audiência perante a mais alta autoridade judicial de Hong Kong, a pedido da promotoria que não aceitou sua liberdade sob fiança.

Lai, muito crítico de Pequim, é uma das personalidades mais conhecidas da cidade-Estado e uma das afetadas pela lei de segurança nacional imposta por Pequim para restaurar a calma no território após mais de seis meses de protestos em 2019.

Aos 73 anos, o dono do jornal Apple Daily cumpriu 20 dias de detenção antes de ser libertado em 23 de dezembro sob fiança de 10 milhões de dólares de Hong Kong (EUR 1 milhão, US $ 1,2 milhão) e sob condições muito estritas. Em prisão domiciliar, foi proibido de falar em público e postar no Twitter.

O Supremo Tribunal de Apelações permitiu nesta quinta-feira à acusação apelar da decisão do juiz de um tribunal inferior que poderia "ter errado na sua interpretação ou aplicação" do artigo 42 da nova legislação.

O dispositivo indica que a fiança não deve ser concedida a menos que o juiz tenha motivos suficientes para acreditar que o réu não cometerá mais crimes.

Também concordou com o pedido de manter o magnata da mídia sob custódia até 1º de fevereiro, quando o recurso será examinado.

- Renúncia -

Este magnata da mídia é acusado de "conspiração com potências estrangeiras" por pedir aos governos estrangeiros que sancionassem Hong Kong e China em resposta à política de Pequim no território semiautônomo.

A promotoria investigou mais de mil tuítes de Lai e um grande número de entrevistas com a mídia.

Lai é o primeiro réu sob a Lei de Segurança a receber fiança, embora a acusação imediatamente tenha apelado da decisão.

O Diário do Povo, órgão do governante Partido Comunista, criticou a libertação, dizendo que "mina o Estado de Direito em Hong Kong".

Lai também está sendo julgado por fraude e por participar de reuniões ilegais durante o movimento de protesto de 2019.

Na terça-feira, ele renunciou ao cargo de presidente e CEO do grupo de imprensa Next Digital Limited, dono do jornal Apple Daily, criado por ele há trinta anos.

Ele renunciou "para dedicar mais tempo aos seus assuntos pessoais", informou a Bloomberg, citando uma declaração de um grupo de imprensa.

O Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, denunciou nesta quinta-feira a prisão de um grupo de ativistas pró-democracia de Hong Kong que tentaram fugir por mar, uma medida que, para ele, mostra a verdadeira face da China perante os seus cidadãos.

"Um regime que impede seus próprios cidadãos de sair não pode reivindicar nenhum tipo de grandeza ou liderança global. É simplesmente uma ditadura frágil, com medo de seu próprio povo", disse Pompeo em um comunicado.

O ano de 2020 foi marcado por um declínio sem precedentes das liberdades em Hong Kong, uma ex-colônia britânica.

Ao recuperar Hong Kong em 1997, Pequim se comprometeu a preservar as liberdades e a semiautonomia do território durante 50 anos, em aplicação do princípio "um país, dois sistemas" negociado com Londres.

Mas neste ano, os líderes chineses colocaram pressão significativa no território, onde algumas opiniões agora são puníveis com prisão perpétua.