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Estado de Minas

Total de 43 organizações e cidades europeias denunciam reforma migratória da UE


11/12/2020 12:31

Quarenta e três organizações e cidades da Europa pediram nesta sexta-feira (11) que se emende a proposta de reforma da política migratória apresentada por Bruxelas, um texto que chamam de "desequilibrado" e que será abordado na segunda-feira por responsáveis europeus.

"Orientado para o retorno, a prevenção das chegadas e a proteção das fronteiras, sem nenhum mecanismo de distribuição solidária dos refugiados acolhidos, o Pacto (sobre a migração e o asilo) parece esquecer que os fundamentos do direito de asilo são baseados em uma acolhida digna dos solicitantes de asilo e no respeito de seus direitos fundamentais", diz declaração de associações, organizações e cidades europeias.

Para eles, o "Pacto" proposto pela Comissão Europeia em setembro é "portanto desequilibrado" já que "propõe uma tramitação temporária e as solicitações de asilo e imigração mediante procedimentos fronteiriços nos quais o confinamento aparecerá para os recém-chegados como a primeira face da Europa, enquanto a solidariedade entre os Estados-membros para a recepção continuará opcional".

O texto já foi criticado por vários países europeus, às vezes por razões opostas. Alguns denunciam um pacto muito restritivo no âmbito de acolhida, enquanto outros, como os países que estão na linha de frente na chegada de migrantes (Itália, Espanha, Grécia, Malta), pedem maior solidariedade.

Os ministros do Interior dos 27 países da UE falarão na segunda-feira sobre este pacto de migração.

"Sem mudanças, não convencerá os países mais interessados, nem todos os atores, funcionários eleitos ou associações, que não querem o status quo", disseram os 43 assinantes da declaração conjunta.


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