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Estado de Minas

Advogados de Trump no tribunal da opinião pública


13/11/2020 09:54

Em letras maiúsculas, a mensagem escrita em uma rua de San Francisco chama a atenção: "Contem todos os votos. Jones Day: Não toque em nossos votos".

O escritório de advocacia Jones Day está trabalhando com o presidente americano, Donald Trump, em sua missão contra o resultado das eleições da semana passada.

Trump e vários aliados republicanos se recusam a admitir que o democrata Joe Biden venceu as eleições e denunciam uma fraude, enquanto contestam os resultados em vários estados.

Mas falta o crucial: alguma prova da suposta fraude. A situação deixa advogados da Jones Day e de outros escritórios em uma corrida contra o tempo, algo que ativistas políticos e advogados acusam de minar a democracia.

O grupo contrário ao presidente The Lincoln Project denunciou no Twitter a Jones Day e a empresa jurídica Porter Wright, que também luta por Trump.

"Funcionários da @JonesDay & @PorterWright; vocês pensam que seus escritórios deveriam tentar mudar a vontade do povo americano?", tuitou o Lincoln Project.

Alguns advogados também criticaram os colegas.

"Quanto mais eles se aventuram na toca do coelho da conspiração de Trump, armados apenas com processos fúteis com base em evidências, ou bases legais, frágeis, mais suas reputações profissionais e licenças legais estão em risco", alertaram os advogados Bradley Moss e Joanne Molinaro em um artigo na revista The Atlantic.

- "Frívolos" -

O código de ética da American Bar Association, a Ordem dos Advogados dos Estados Unidos, proíbe apresentar a um tribunal reivindicações "frívolas", ou seja, sem méritos legais, ou provas, de acordo com Joshua Davis, do Centro de Direito e Ética da Universidade de San Francisco.

"Muitos casos (de Trump contra os resultados eleitorais) parecem estar muito próximos da linha e, talvez, já tenham atravessado a linha para se tornarem frívolos", disse Davis.

É raro, porém, que juízes, ou associações profissionais, imponham sanções por violação da norma. Davis disse à AFP que é improvável que agora desejem entrar "neste tipo de confusão política".

O professor de Direito Bruce Green, da Universidade Fordham, tem outra abordagem.

"Acho que a verdadeira crítica não é tanto que sejam casos frívolos", disse ele, "mas que não vão ganhar".

"E, mesmo caso prevaleçam, não vão mudar o resultado da eleição", completou.

Ele disse que, provavelmente, os advogados estão motivados por sua lealdade aos republicanos e que o trabalho deles permite ao partido aumentar a arrecadação para custear a batalha legal.

Isto não significa que os motivos não possam ser questionados, disse Green.

"Por que usam seu talento profissional nestes casos, em vez de algo mais digno de seu tempo e de suas habilidades?", pergunta. "Mas esta não é uma questão legal", completa.

- "Simpatias ideológicas" -

Os dois escritórios defenderam suas posições.

"A Porter Wright tem uma longa história de trabalho no direito eleitoral, durante a qual representou republicanos, democratas e independentes", afirmou a empresa em um e-mail enviado à AFP.

Em um comunicado, Jones Day afirma não estar envolvida "em nenhum litígio que alegue fraude eleitoral", e sim que apenas representa o Partido Republicano na Pensilvânia em uma questão constitucional que diz respeito ao voto por correio.

A Pensilvânia é o centro dos esforços de Trump para espalhar dúvidas sobre o processo eleitoral e onde a Justiça revisa muitos votos democratas enviados por correio, devido à pandemia de coronavírus.

Vários membros do escritório Jones Day atuaram no governo Trump, incluindo o ex-conselheiro legal da Casa Branca Don McGahn.

E a empresa doou mais de US$ 4 milhões ao Partido Republicano este ano, segundo a Comissão Federal de Eleições.

"Não acredito que seja por dinheiro", especula Stephen Gillers, professor de Ética Legal da Universidade de Nova York. Jones Day "não precisa".

"Penso que parte do que faz pode ser estimulado, em parte, pelas simpatias ideológicas de seus advogados", acrescenta, em referência à relação de alguns sócios com o Partido Republicano.

Seu trabalho no caso é "perfeitamente legal e ético", disse.

"O problema que a Jones Day enfrenta é que pode prejudicar sua reputação", considera Gillers, antes de destacar que os clientes, ou potenciais clientes, podem desaparecer por esta questão.

As batalhas legais de Trump nesta área são incomuns e, para alguns, alarmantes, em um país acostumado a transferências de poder geralmente tranquilas, inclusive entre rivais políticos.

"Mas há 1,3 milhão de advogados nos Estados Unidos", disse Gillers. "Se a Jones Day rejeitasse, outra empresa aceitaria o trabalho", afirmou.


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