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Estado de Minas

Twitter e Facebook defendem sua imunidade na internet antes de audiência no Senado americano


27/10/2020 23:37

Executivos de grandes empresas de tecnologia defenderam nesta terça-feira a lei americana que as protege de responsabilidade por conteúdo publicado por terceiros, antes de uma audiência em que os senadores devem reprovar as empresas do Vale do Silício por sua administração das redes sociais.

A audiência de amanhã no Comitê do Comércio do Senado dará aos políticos a oportunidade de enfrentar os grandes executivos das redes sociais uma semana antes das eleições para a presidência, e estabelecerá as bases para a reforma da polêmica lei conhecida como Seção 230.

O diretor executivo do Twitter, Jack Dorsey, e o do Facebook, Mark Zuckerberg, convocados juntamente com Sundar Pichai, da matriz do Google, Alphabet, indicaram que as reformas propostas poderão levar a mais conteúdo nocivo e abusivo na internet, além de uma limitação da liberdade de expressão.

"Graças à Seçao 230, as pessoas têm a liberdade de usar a internet para se expressar. Acreditamos em dar voz às pessoas, inclusive quando isto significar defender os direitos de pessoas com as quais não concordamos", defendeu Zuckerberg.

Dorsey, por sua vez, afirmou em suas declarações preparadas para o Senado, que a Seção 230, como redigida atualmente, proporciona aos serviços on-line flexibilidade para eliminar o "discurso de ódio" e qualquer outro conteúdo inadequado, e que a lei sustenta o mundo das redes sociais, onde qualquer um pode publicar comentários.

"Erodir os cimentos da Seção 230 pode fazer colapsar a forma como nos comunicamos na internet, deixando apenas um pequeno grupo de companhias de tecnologia gigantes e bem financiadas", disse Dorsey.

"Socavar a Seção 230 resultará em uma eliminação maior do discurso online e imporá graves limitações à nossa capacidade coletiva de abordar o conteúdo nocivo e proteger as pessoas online", advertiu.

- Controle -

Reações negativas às plataformas, no entanto, não param de crescer. Alguns líderes políticos e ativistas argumentaram que a Seção 230 é indulgente demais e permite a proliferação de conteúdo abusivo e incitações à violência. Os republicanos, por outro lado, sustentam que poderia ser aplicada de forma injusta, dando às plataformas o direito de reprimir os conservadores.

O senador republicano Roger Wicker, que preside o painel, apresentou com seus colegas um projeto de lei que limitaria o escudo de imunidade, ao requerer que as plataformas mostrem "razoabilidade objetiva" quando eliminarem algum conteúdo.

"As grandes empresas de tecnologia ampliaram seu escudo de responsabilidade além de seu limite, e o debate público sofre com isso", declarou a senadora Marsha Blackburn no mês passado, ao apresentar o projeto. Além dos esforços legislativos, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva que autorizará o controle mais de perto da moderação do conteúdo.

Ativistas dos direitos digitais advertem que várias medidas serão inconstitucionais ou contraproducentes. "A Seção 230 é uma lei crucial, que criou a internet como a conhecemos. Todos dependem dela, dos pequenos blogs às grandes plataformas", assinalou Ashkhen Kazaryan, da organização sem fins lucrativos TechFreedom.

Os críticos das grandes empresas de tecnologia afirmam que, devido ao seu enorme poder sobre a informação, tratam-se de monopólios virtuais, que devem ser regulados.

- Mudança -

Kazaryan assinalou que qualquer nova regulação acabará fortalecendo as plataformas, ao impor custos legais e administrativos pesados aos novos atores. "Somente as grandes plataformas podem fazer isso. As outras acabarão sendo processadas e retiradas do sistema."

Os defensores da Seção 230 afirmam que a lei proporciona incentivos a uma filtragem responsável do conteúdo, e que, segundo algumas propostas, os serviços de internet poderiam acabar tendo que filtrar todo o conteúdo publicado por terceiros, ameaçando o modelo de negócio das redes sociais.

Muitos analistas afirmam, no entanto, que uma reforma da Seção 230 é inevitável, levando em conta a preocupação crescente com o domínio das grandes plataformas da internet.

"O fato de esta audiência acontecer em um Senado de maioria republicana é significativo, porque mostra que o interesse na regulação vai além do Partido Democrata", opinou Darrell West, diretor do centro para a tecnologia e inovação da Brookings Institution. "Um amplo espectro de vozes quer ação, e esta audiência indica às grandes plataformas que a legislação poderá mudar no próximo ano. Este poderá ser especialmente o caso se houver um presidente, Congresso ou Senado democrata."


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