O Parlamento Europeu adotou, nesta sexta-feira (23), as diretrizes da próxima Política Agrícola Comum (PAC) do bloco, que contêm mais obrigações ambientais, apesar das críticas de ONGs por considerá-las insuficientes.
Os três documentos que constituem a base da próxima PAC foram aprovados, embora houvesse um clima de incerteza durante o dia sobre a orientação dos principais blocos políticos. Agora, os legisladores deverão negociar com os países-membros a aplicação da norma a partir de 2023.
Esta nova PAC amplia os chamados "ecorregimes", que preveem pagamentos a produtores agrícolas que tenham alcançado, ou superado, as metas de proteção ambiental, ou em apoio às ações contra a mudança climática.
A proposta também determina dedicar ao menos 35% do orçamento de desenvolvimento rural a todos os tipos de medidas relacionadas ao meio ambiente e ao clima.
As bancadas dos Verdes europeus e parte dos legisladores de esquerda votaram contra o novo plano por considerar que não contribui para repensar o modelo agrícola e alimentício europeu.
- "Erro histórico" -
Uma nota dos Verdes afirmou que "esta PAC é um erro histórico". Para a bancada da Esquerda Unitária europeia, a aprovação foi "um exercício cínico".
Ativistas em defesa do meio ambiente pressionaram os eurodeputados para pedirem a rejeição à nova PAC por não ajudar a cumprir os compromissos de combate às mudanças climáticas.
A ativista Greta Thunberg alertou os eurodeputados que "esta é sua oportunidade de transformar palavras vazias em ações".
"Os olhos das gerações futuras estão sobre vocês", acrescentou.
Os subsídios da UE aos agricultores são enormes e comprometem aproximadamente um terço de todo gasto do bloco para os Estados-membros.
Na proposta de orçamento para 2021 a 2027 atualmente em debate, cerca de 387 bilhões de euros (US$ 458 bilhões) são destinados a essa finalidade.
Essas ajudas são amplamente defendidas pelos Estados agrícolas, especialmente França, Irlanda e as nações da Europa Oriental, onde os agricultores têm uma forte influência política.
Ativistas ambientais destacam, porém, com frustração, que apenas 20% dos recursos nos planos de despesa discutidos serão dedicados a políticas favoráveis ao clima.
Mathieu Courgeau, agricultor francês e membro do grupo Good Food Good Farming, que reúne 400 ONGs na Europa, ficou "muito decepcionado".
Segundo ele, o texto dos deputados "não garante uma redistribuição suficiente da ajuda às pequenas e médias propriedades", e também "é altamente desequilibrado a favor da industrialização da agricultura".
No início desta semana, os ministros europeus da agricultura, reunidos em Luxemburgo, alcançaram um acordo sobre as linhas centrais da nova PAC, que agora está apoiada pelo Parlamento.