Uma comissão do Parlamento da Nicarágua se mostrou favorável à aprovação nos próximos dias do projeto de Lei de Regulamentação de Agentes Estrangeiros, informou nesta terça-feira (13) um deputado governista. Com o texto, que tem sido questionado, o governo de Daniel Ortega busca controlar os fundos das organizações civis.
Há "um parecer favorável à iniciativa de lei reguladora dos agentes estrangeiros", que obrigará pessoas, empresas e organizações que trabalham com entidades estrangeiras a registrar e relatar suas atividades e movimentação de fundos, disse o deputado Wálmaro Gutiérrez à emissora Canal 4.
Os Estados Unidos e o Parlamento Europeu condenaram na semana passada o projeto de lei promovido pelo governo nicaraguense sob o argumento de que ele restringe as liberdades públicas, e ameaçaram aplicar novas sanções.
Promovido pela base governista, que é maioria na Assembleia Nacional, o projeto foi submetido a estudos e consultas por uma comissão legislativa, que na tarde desta segunda-feira o encaminhou para a discussão em plenário pelos deputados, mas recomendou algumas modificações.
Os membros da comissão sugeriram excluir de futuras regulamentações "meios de comunicação social internacionais e seus correspondentes", assim como agências de cooperação, organizações humanitárias estrangeiras e entidades religiosas credenciadas.
O texto indica que as pessoas e empresas que trabalhem "sob a ordem, supervisão e controle de uma entidade estrangeira" serão "sujeitos obrigados" a se registrarem no Ministério de Governo.
Vale o mesmo para aqueles que "atuam como conselheiros, relações públicas, agentes de publicidade, empregadores de serviços de informação" e consultores políticos, entre outros.
Segundo Gutiérrez, no país existe "um bando de criminosos e malandros que usam recursos estrangeiros para fazer atrocidades contra o povo nicaraguense e isso não será mais permitido".
"Recebem recursos do exterior e os transformam em instrumentos de ingerência de governos estrangeiros nos assuntos internos e externos de nosso país", alegou. Ele se queixou ainda de que recursos internacionais são usados para influenciar as eleições do país.
A Nicarágua vai realizar eleições presidenciais e legislativas em 2021, nas quais o partido governista de esquerda Frente Sandinista (FSLN), do presidente Ortega, buscará sua terceira reeleição consecutiva desde 2007.