A Nasa anunciou nesta terça-feira (13) que sete países assinaram os denominados "acordos de Artemisa", um texto que visa a estabelecer o marco legal para a nova era da exploração da Lua e outros astros e autorizar a criação de "zonas de segurança", mas as grandes potências espaciais rivais não estão entre os signatários.
Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido assinaram estes acordos com os Estados Unidos. Nem a China, nem a Rússia o fizeram até agora, o que gera temores do surgimento de um "Faroeste" espacial, já que o grande tratado internacional que rege o espaço, datado de 1967, continua sendo vago na questão da exploração dos recursos extraterrestres.
A Nasa tem pressa para estabelecer um precedente ao dar forma a um arcabouço legal que autorize explicitamente as empresas privadas a operar em outros astros de forma protegida.
O chefe da agência espacial russa, Dimitri Rogozin, disse na segunda-feira que o programa da Artemisa para voltar à Lua estava muito "centrado nos Estados Unidos".
Dois astronautas americanos, inclusive uma mulher, caminharão na Lua em 2024 durante a missão Artemisa 3, e a Nasa quer envolver outros países na construção da miniestação que será posta na órbita lunar a partir de 2023.
"Artemisa será o maior e o mais diverso programa internacional de exploração tripulada da história, e os Acordos de Artemisa serão o veículo para estabelecer esta coalizão global única", disse Jim Bridenstine, administrador da agência espacial americana.
Os acordos enumeram dez princípios, como a transparência das atividades, a interoperabilidade dos sistemas nacionais, a obrigação de catalogar qualquer objeto espacial, a assistência a um astronauta em perigo, a troca de dados científicos e a gestão adequada dos dejetos espaciais.
Mas o texto se torna mais controverso, ao contemplar a possibilidade de que os países criem "zonas seguras" para proteger suas atividades em um corpo celeste, por exemplo a extração de recursos, como a água no polo sul da Lua.
O tratado de 1967 proíbe qualquer "apropriação nacional por proclamação de soberania, nem pela via da utilização, nem por nenhum outro meio".
Mas a Nasa se baseia em outro artigo do tratado que proíbe qualquer atividade que "cause mal-estar potencialmente nocivo" para justificar a criação destas zonas seguras, embora reafirmando a primazia do tratado espacial.