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Estado de Minas

Região suíça votará para incluir direitos dos primatas à Constituição


16/09/2020 16:18

Uma região suíça pedirá aos cidadãos que votem em uma proposta para incluir os direitos fundamentais dos primatas à sua constituição, depois que a Suprema Corte aceitar o texto.

A proposta, lançada em 2016 pela Sentience Politics, um grupo ativista pelos direitos dos animais, solicita uma emenda à constituição da cidade de Basel para adicionar "direitos fundamentais à vida para primatas não humanos".

Os animais são "seres altamente complexos, possuindo um interesse intrínseco e essencial em viver uma vida de integridade física e mental", afirmou o grupo.

"Os primatas não humanos precisam ser protegidos por direitos fundamentais que garantam o respeito aos seus interesses essenciais", afirmaram, apontando para o direito à vida e também à integridade física e mental.

Os ativistas coletaram as 100.000 assinaturas que são necessárias na Suíça para submeter qualquer questão a um referendo.

Mas os governos regionais e municipais se opuseram à votação, alertando que poderia violar a lei federal.

No ano passado, um tribunal da Basileia rejeitou a primeira denúncia contra a legalidade da iniciativa e, na quarta-feira, a mais alta corte da Suíça rejeitou a apelação da decisão.

"Em princípio, os cantões podem ir além das proteções garantidas pela constituição federal", disse o tribunal em nota.

"A iniciativa não pede que os direitos federais concedidos aos humanos sejam estendidos aos animais, mas sim pela introdução de direitos específicos para os primatas não humanos", acrescentou.

"Embora incomum, por si só não contradiz a lei superior, especialmente porque não desafia a distinção fundamental entre direitos dos animais e direitos humanos fundamentais", afirma o texto.

A Sentience Politics celebrou uma "decisão histórica", disse a agência ATS.

Não se sabe quando será a votação.

Na Suíça, onde referendos e votações populares são frequentemente realizados, pode levar anos desde o momento em que as assinaturas necessárias são coletadas até as urnas.


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