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Estado de Minas

UE quer substituir Convenção de Dublin sobre pedidos de asilo


16/09/2020 09:54

A União Europeia (UE) quer "abolir" a Convenção de Dublin, a qual rege os mecanismos de pedidos de asilo nos países europeus, substituindo-o por um novo sistema - anunciou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta quarta-feira (16).

Este novo sistema de "gestão da migração" incluirá "estruturas comuns para o asilo e para a repatriação e também um sólido mecanismo de solidariedade", disse Von der Leyen aos membros do Parlamento Europeu.

"Posso anunciar que vamos abolir a Convenção de Dublin", declarou a presidente.

Esta Convenção foi assinada originalmente em 1990, embora sua terceira versão esteja em vigor desde 2013, e define os critérios para o tratamento dos pedidos de asilo, em particular o país onde cada pedido deve ser processado.

As críticas ao mecanismo aumentaram nos últimos anos, uma vez que se baseia no princípio do país de chegada. Esse marco jurídico deixou os países situados nas fronteiras externas da UE (como Itália e Grécia) completamente sobrecarregados durante a crise dos refugiados.

Na próxima semana, Von der Leyen deve apresentar os detalhes de uma reforma há muito esperada da política migratória da UE. Suas declarações nesta quarta-feira se referem à adoção de um novo sistema europeu de "gestão da migração".

A proposta a ser lançada na próxima semana está sendo chamada de "novo pacto sobre a migração".


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