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Estado de Minas

Pandemia expõe as deficiências da saúde pública brasileira


03/08/2020 10:13

Se funcionasse corretamente, o sistema de saúde pública brasileiro poderia ter sido muito mais eficaz no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que já matou quase 100.000 pessoas no país. Mas a crise sanitária expôs tragicamente sua falta de recursos e má gestão.

O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê cobertura universal. É inspirado no NHS britânico e é um dos poucos da América Latina a funcionar com este modelo, que teoricamente permite o acesso de toda a população a um atendimento médico gratuito.

Foi criado na Constituição de 1988, três anos depois do retorno do Brasil à democracia, que no artigo 196 estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado".

"O SUS é perfeito como sistema, é um sistema muito bem arquitetado, mas na prática, temos muitos problemas", diz à AFP AFP Fred Nicacio, clínico geral em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Bauru, no interior de São Paulo.

"Um dos maiores problemas do SUS há muito tempo é a diversidade de medicamento, com um sistema operacional que dê vazão, além de mais equipes, que são pequenas, precisamos de mais pessoas para trabalhar", lamenta.

Desde o início da pandemia, vários colegas de Nicacio tiveram que fazer quarentena depois de terem se infectado, sem necessariamente ser substituídos.

"As pessoas ficam desmotivadas, o SUS não oferece plano de carreira, existe uma desvalorização muito grande do profissional da saúde", acrescenta.

Nicacio destaca outro problema importante: "a corrupção em diversas esferas".

Vai "do político que é corrupto, desvia verba destinada para compra de material, até o usuário do SUS que vem simulando uma doença para poder pegar um atestado", enumera.

Nas últimas semanas, escândalos de corrupção têm surgido em vários estados, particularmente relacionados ao superfaturamento de respiradores ou à instalação de hospitais de campanha.

- "Problema crônico" -

Para Guilherme Werneck, médico e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a corrupção é um "problema grave, que precisa ser enfrentado de forma clara", mas "não é o principal problema que se encontra no financiamento do SUS".

"O dever do Estado é financiar o SUS. O que a gente vê é que o financiamento público do SUS é muito insuficiente, cronicamente insuficiente", acrescenta.

Segundo um relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) do final de 2019, o Brasil está entre os últimos do grupo de países desenvolvidos ou emergentes em investimento em saúde, com um gasto per capita 30% abaixo da média.

O gasto do Brasil representa apenas 4% de seu PIB, menos da metade do percentual que a França investe em saúde pública.

"Nesses últimos 30 anos, a saúde não ocupou um espaço estratégico na agenda nacional", denuncia Luciana Dias Lima, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A pesquisadora cobra "uma atuação mais expressiva do governo federal" na coordenação dos serviços de saúde pública.

Para que o SUS funcione, estados e municípios dependem do apoio financeiro do governo federal, que os especialistas consideram insuficiente.

- Desigualdades sociais -

Outro paradoxo deste sistema: desde a criação do SUS, o Estado brasileiro tem financiado indiretamente clínicas privadas, através de deduções fiscais no imposto de renda concedidas a pessoas privilegiadas que podem pagar por um plano privado.

"Olhamos para a experiência de outros países que implementaram o sistema universal, nenhum fomentou do jeito que o Brasil fomenta esse mercado privado da saúde", explica Luciana Dias Lima.

Estes recursos devolvidos aos contribuintes ricos "poderiam ir para o SUS", acrescenta Guilherme Werneck.

No Brasil, mais de 70% da população depende exclusivamente do SUS para ter acesso a serviços de saúde, enquanto a taxa de recuperação da COVID-19 é 50% maior entre os pacientes hospitalizados no setor privado.

"O que a pandemia mostra é que essas desigualdades só estão se aprofundando. Aqueles que já tinham menos acesso a serviços de saúde, já viviam em vulnerabilidade social e condições sanitárias inadequadas, são os mais expostos, com mais chance de ter doença crônica, que têm mais dificuldade de chegar ao hospital, de conseguir leito de UTI", continua Werneck.

"Se o SUS estivesse melhor financiado, a resposta à COVID-19 seria muito melhor, sem dúvida. [Mas] Se não tivesse o SUS, a tragédia teria proporções ainda maiores", conclui.


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