O Congresso chileno aprovou nesta quinta-feira uma lei que permite a retirada de até 10% dos fundos de pensão privados, estando pronta para ser promulgada pelo governo, que sofre uma dura derrota política.
A regra, promovida pela oposição devido ao atraso do governo de Sebastián Piñera em fornecer ajuda em meio à crise pela semiparalisia causada pela pandemia de coronavírus, foi aprovada por 116 votos a favor, 18 contra e 5 abstenções em votação final na Câmara dos Deputados em seu terceiro trâmite legislativo.
Segurando bandeiras e cantando o hino nacional, vários deputados realizaram uma votação impensável no Congresso há quatro meses, ainda menos com o apoio de parlamentares de direita chilenos.
- Duro golpe para o governo -
O governo tem a possibilidade de vetar a lei ou enviá-la ao Tribunal Constitucional para revisão em uma última tentativa de impedir sua entrada em vigor, mas ainda não disse quais são suas intenções.
O ministro do Interior Gonzalo Blumel explicou que "ainda existem alguns procedimentos administrativos e o executivo tomará uma decisão a esse respeito quando o documento promulgatório for enviado". Mas não deu prazos.
Se decidir vetar ou enviar ao TC, corre o risco de impulsionar os protestos nas ruas, onde a iniciativa tem um apoio popular muito alto.
As pesquisas mostram que mais de 80% da população apoia a retirada antecipada de fundos como forma de aliviar a redução da renda que, para grandes setores, significou mais de quatro meses de pandemia, especialmente na classe média, para qual, até o momento, nenhuma ajuda oficial foi confirmada pelo Presidente Piñera.
Piñera tentou, sem sucesso, convencer seus parlamentares da coalizão a se opor à iniciativa, melhorando sua proposta de medidas para a classe média com um bônus de US$ 630 e um empréstimo de US$ 1.900 que ainda está sendo discutido no Congresso.
"Não sinto que se experimente uma derrota quando se luta com convicção e força pelo que considera melhor para o Chile e os chilenos", disse o presidente à imprensa nesta quinta-feira.
- Primeiro passo para a reforma -
A lei aprovada permite que os 10,9 milhões de membros dos Administradores de Fundos de Pensões (AFP), criados durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), retirem até 4,3 milhões de pesos (US$ 5.400) e um mínimo de um milhão de pesos (US$ 1.250) de seus fundos de pensão. Quem economizou menos que o mínimo poderá sacar todo o fundo.
A retirada média é estimada em cerca de US$ 1.600.
Os regulamentos estabelecem que a retirada estará isenta do pagamento de imposto. Metade dos fundos será entregue dentro de um prazo máximo de 10 dias a partir do momento em que a solicitação for enviada e o restante em outros 30 dias, com um período máximo de um ano para concluir a operação.
Embora seja uma medida excepcional, representa a primeira grande transformação desse sistema privado, estabelecido em 1981, pioneiro no estabelecimento da capitalização de aposentadoria absolutamente individual e que se tornou um dos motores do sistema econômico chileno.
Perto de completar 40 anos em operação, o sistema é fortemente questionado pelas baixas aposentadorias e por não cumprir sua promessa de igualar para 2020 o último salário do trabalhador, apesar de ter acumulado 200,97 bilhões de dólares, equivalentes a 80% do PIB chileno.
Em junho, o sistema entregou uma aposentadoria média de 195.000 pesos (US$ 250), quase 40% abaixo do salário mínimo.
As estimativas oficiais colocam entre 17 e 20 bilhões de dólares o máximo que poderia sair do sistema assim que a lei de aposentadoria for finalizada, o que teria um impacto no valor mensal futuro de aposentadorias entre 5 e 10%.