O Parlamento israelense aprovou nesta quarta-feira (22) uma lei que dá poderes especiais ao governo para combater a pandemia do novo coronavírus e gera irritação na oposição.
A chamada "grande lei do coronavírus" autoriza o governo a "decretar estado de emergência devido à pandemia de COVID-19, promulgar regulamentos e aplicar restrições ao espaço público e privado". Tudo isso se o Executivo estiver "convencido de que existe um risco real de propagação do novo coronavírus que implique danos importantes para a saúde pública".
Um total de 48 deputados votaram a favor e 35, contra na terceira e última instância de votação.
Segundo meios de comunicação israelenses, a legislação limita o controle parlamentar sobre as decisões da coalizão governamental chefiada pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, retirando os poderes da comissão legislativa encarregada de temas relacionados à luta contra o novo coronavírus.
Esta última anulou na terça um decreto do governo que determinou o fechamento de restaurantes para conter a epidemia.
Depois de longos debates na comissão, o texto votado em primeira instância, em 15 de junho, foi revisto e permite ao Parlamento invalidar em 24 horas as medidas restritivas adotadas pelo governo antes de serem aplicadas, e não depois, como estava previsto inicialmente.
"Nos países democráticos, não se votam leis draconianas e perigosas como esta", disse Nitsan Horowicz, líder do partido de oposição da esquerda Meretz.
Ainda segundo Horowicz, a Knesset (Parlamento) aceita outorgar seus poderes ao governo, que age sem julgamento, nem lógica desde o começo da pandemia. "É uma vergonha", acrescentou.
O descontentamento tem aumentado nas últimas semanas em Israel, com manifestações contra a corrupção e a gestão da pandemia e suas consequências.
Em virtude da lei, o governo também poderá fixar condições para organizar as manifestações, mas não impedi-las.