A Corte Federal do Canadá invalidou nesta quarta-feira (22) um polêmico acordo com os Estados Unidos que obriga os solicitantes de asilo que tentam atravessar a fronteira canadense a tentá-lo primeiro em solo americano.
Segundo esse tribunal, o chamado "Acordo de Terceiro País Seguro", um tratado firmado em 2004 e denunciado pelas associações de defesa dos refugiados, violou a Carta Canadense de Direitos Civis e Liberdades.
Nele se estabelece, em particular, que "todos têm direito à vida, liberdade e segurança pessoal", lembrou a juíza, Ann Marie McDonald, em sua decisão.
No entanto, o tribunal suspendeu a aplicação da sentença por seis meses, para dar tempo ao Parlamento para responder ao parecer.
O acordo entre o Canadá e os Estados Unidos estipula que uma pessoa interessada em solicitar asilo deve apresentar sua solicitação no primeiro país em que entra, em solo canadense ou americano.
Associações de defesa aos refugiados e a oposição conservadora ao governo de Justin Trudeau denunciaram repetidamente esse acordo, porque acreditam que os Estados Unidos, sob o governo Donald Trump, não são mais um "país" seguro "para refugiados.
O acordo não se aplica aos solicitantes de asilo que conseguem chegar ao Canadá, evitando passagens de fronteira como a Roxham Road, uma estrada no norte de Nova York, que termina em uma rua sem saída na fronteira com a província de Quebec.
Após a entrada, o Estado canadense garante que as autoridades do país analisarão a solicitação de asilo.