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Estado de Minas

China avança em polêmica lei de segurança em Hong Kong


postado em 18/06/2020 11:43

Apesar da oposição do G7, a China iniciou nesta quinta-feira (18) uma nova etapa para a adoção de uma controversa lei de segurança nacional em Hong Kong, quando o principal órgão legislativo da China começou a examinar o texto.

O território semiautônomo chinês foi palco em 2019 de grandes manifestações contra a influência do governo central, que levou a atos de vandalismo e violência e reforçou o movimento de independência na ex-colônia britânica.

Diante da mobilização, Pequim e o Executivo local de Hong Kong querem aprovar uma lei de segurança nacional para o enclave o mais rápido possível.

Tanto a oposição pró-democracia de Hong Kong quanto vários países ocidentais alertaram que a iniciativa de Pequim poderia questionar a autonomia concedida ao território semiautônomo. O G7 também manifestou sua oposição à lei na quarta-feira.

Mas as críticas não pararam Pequim.

O projeto já havia obtido uma primeira aprovação em maio na sessão plenária do parlamento chinês, controlado pelo Partido Comunista (PCC).

O texto agora está sendo examinado pela comissão permanente do parlamento, que se reúne até sábado, anunciou a agência de notícias Xinhua.

Esta assembleia tem 175 legisladores.

O texto, apresentado no mês passado, prevê punir atividades separatistas, "terroristas", subversão ou "interferência" estrangeira em Hong Kong.

- "Inventar acusações" -

No entanto, a Xinhua não mencionou o termo "interferência" nesta quinta-feira, substituindo-o por "conluio" com forças estrangeiras ou externas.

"Esta lei busca mais reduzir a oposição ao silêncio do que proteger a segurança nacional", disse o legislador pró-democracia Dennis Kwok, que se perguntava se ele poderia ser acusado de "conluio" caso se reúna com autoridades estrangeiras.

"Estou muito preocupado que o escopo deste termo 'conluio' (...) que pode servir para inventar acusações", diz Tanya Chan, outra deputada pró-democracia.

Pequim acusou repetidamente outros países, principalmente os Estados Unidos, de apoiar manifestantes.

Esse projeto suscita forte oposição entre os governos ocidentais, preocupados com o status internacional de Hong Kong, um dos principais centros financeiros do mundo.

Os ministros das Relações Exteriores do G7 (Estados Unidos, Canadá, França, Japão, Reino Unido, Itália e Alemanha) instaram a China na quarta-feira a reconsiderar sua proposta de lei.

"Pedimos fortemente ao governo chinês que reconsidere essa decisão", disseram eles. "Põe em risco o sistema que permitiu a Hong Kong prosperar e que tem sido a chave do seu sucesso há tantos anos", disseram.

"Também estamos extremamente preocupados com a possibilidade de que essa medida reduza e ameace os direitos e liberdades fundamentais de toda a população", acrescentaram.

A resposta da China foi rápida, rejeitando firmemente a declaração do G7.

Segundo Pequim, a lei quer encerrar as atividades que buscam separar Hong Kong da China, bem como a violência que ameaça a segurança nacional.

Sob o princípio "um país, dois sistemas", Hong Kong se beneficiou de ampla autonomia, liberdade de expressão e justiça independente desde seu retorno à soberania chinesa em 1997.


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