Uma comissão parlamentar da Bolívia rejeitou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que dava luz verde a um crédito do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 327 milhões de dólares, devido a falta de documentação.
A Comissão de Planejamento da Câmara dos Deputados decidiu "rejeitar o projeto de lei (...) por falta de documentação de apoio", segundo um informe de imprensa da câmara baixa.
A presidente desta comissão, Otilia Choque, disse ter pedido ao governo transitório que envie os respectivos documentos, mas o Executivo não o fez.
"Não pode chegar dinheiro sem a aprovação da ALP (Assembleia Legislativa Plurinacional)", disse Choque, citada no documento da Câmara, pois ao fazê-lo, "há responsabilidade civil, administrativa e posteriormente poderia haver responsabilidade penal".
Sem o aval prévio da Comissão de Planejamento, o projeto de lei não pode ser debatido, nem aprovado pelo Congresso.
O FMI outorgou em abril crédito à Bolívia para enfrentar os gastos urgentes derivados da emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus, informou o governo na ocasião.
O vice-ministro do Tesouro e Crédito Público, Carlos Schlink, criticou a decisão da Comissão.
"Hoje que precisamos de recursos pelo tema do coronavírus, este crédito de 327 milhões de dólares não quer ser aprovado por esta Comissão porque argumentam que não têm documentação de respaldo", disse.
"A Bolívia é um país acionista do FMI e por isso não requer um contrato de empréstimo, nem um decreto", acrescentou o funcionário, citado pela agência governamental de notícias ABI.
Mais cedo, a presidente interina Jeanine Áñez se queixou porque "não é fácil governar nas condições em que se está fazendo, com uma Assembleia Legislativa que o único que faz é nos boicotar e que não nos ajuda a levar adiante esta crise sanitária".
Áñez, que era senadora, assumiu o poder interinamente em novembro de 2019 após a renúncia do presidente Evo Morales (2006-2019), acusado de cometer fraude nas eleições, em meio a protestos maciços nas ruas e depois de ter perdido o apoio de militares e policiais.
As eleições gerais anuladas estão previstas para o próximo 6 de setembro, segundo uma lei aprovada pelo Congresso.
No entanto, a mandatária transitória propôs nesta terça adiar o pleito "um mês ou dois meses", alegando que haverá um pico de contágios do novo coronavírus e não promulgou ainda a lei que estabelece a data das eleições.
Na Bolívia, que tem 11 milhões de habitantes, a pandemia de COVID-19 provocou 19.073 contágios e 632 falecidos.