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Estado de Minas

Hungria encerra polêmico estado de emergência pelo coronavírus


postado em 16/06/2020 11:31

O Parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira o fim do polêmico estado de emergência instaurado para combater a epidemia de coronavírus e que permitiu ao primeiro-ministro Viktor Orban governar por decreto por dois meses.

O fim do estado de emergência foi votado por unanimidade pelos 192 deputados presentes, em uma assembleia dominada pelo partido nacional conservador Fidesz de Orban. Entrará em vigor formalmente nos próximos dias.

A legislação adotada em 30 de março deu ao líder nacionalista quase plenos poderes por tempo indeterminado, medida considerada necessária para combater o novo coronavírus.

O governo húngaro foi criticado pela oposição e por vários países europeus, que acusaram Orban de atentar contra a democracia neste país da União Europeia.

Mas, de acordo com várias ONGs húngaras, a abolição do estado de emergência é uma "ilusão de ótica".

Na sessão desta terça-feira, os deputados também adotaram um texto que, segundo as ONGs, autoriza o governo a decretar no futuro um "estado de crise médica" e a legislar por decreto.

Nos últimos dez anos, Orban aprovou medidas controversas que receberam críticas europeias, em particular por seus ataques à oposição, à mídia, universidades, ONGs ou requerentes de asilo.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse estar "particularmente preocupada" com as medidas especiais adotadas em março.

Quatorze Estados europeus alertaram sobre violações do Estado de direito na UE na luta contra a pandemia de COVID-19.


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