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Estado de Minas

Nova lei de segurança causa indignação em Hong Kong


postado em 22/05/2020 13:31

Os movimentos pró-democracia de Hong Kong prometeram, nesta sexta-feira (22), que retornariam às ruas para protestar contra o projeto de uma nova lei de segurança que consideram uma séria ameaça à autonomia do território chinês.

O projeto, que visa a punir a traição, subversão e sedição, foi apresentado na sessão inaugural do Parlamento chinês em Pequim, realizada nesta sexta-feira.

A lei é um reflexo das reiteradas advertências dos líderes comunistas chineses de que não vão tolerar dissidência em Hong Kong, um território semiautônomo que viveu sete meses de protestos pró-democracia em massa no ano passado.

"É a maior arma nuclear que o Partido Comunista Chinês usou em sua destruição mútua com Hong Kong", disse Jimmy Sham, líder da Frente Civil dos Direitos Humanos, organizador do protesto de um milhão de pessoas que desatou o movimento contestatório no ano passado.

Sham pediu um retorno às ruas, enquanto outros ativistas convocaram protestos pela Internet no domingo.

Segundo Joshua Wong, um dos principais ativistas pró-democracia, a mensagem é clara. "Pequim está tentando silenciar as vozes críticas do povo de Hong Kong pela força e pelo medo", escreveu ele no Twitter.

- "Ameaça quase existencial" -

Já a Anistia Internacional alertou que a legislação representa "uma ameaça quase existencial ao Estado de Direito em Hong Kong" e disse que é "um momento sinistro para os direitos humanos no território".

Após o anúncio da lei, a Bolsa de Hong Kong perdeu mais de 5%.

Desde 1997, quando Hong Kong, então colônia britânica, voltou à soberania chinesa, o território desfruta de liberdades muito mais amplas do que na China continental, de acordo com o princípio "um país, dois sistemas".

O poderoso movimento pró-democracia teme, porém, que Pequim corte tais liberdades.

O Partido Comunista Chinês deixou claro nesta sexta-feira que a nova lei tem como objetivo sufocar o movimento pró-democracia.

"Temos que tomar medidas poderosas para prevenir, prender e punir legalmente", disse o vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), Wang Chen, referindo-se às forças "antichinesas".

O artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, uma espécie de miniconstituição, estabelece que a cidade deve promulgar uma lei que proíba "traição, secessão, sedição e subversão" contra o governo chinês.

Essa cláusula nunca foi implementada.

Em 2003, uma tentativa da Assembleia Legislativa de Hong Kong de implementar o artigo 23 fracassou depois que um milhão de pessoas saíram às ruas para protestar.

Desta vez, a lei seria aprovada pelo Parlamento nacional chinês e, assim, evitaria passar pela assembleia de Hong Kong.

Wang Chen disse que os prazos para a implementação dessa lei de segurança forçaram os líderes chineses a tomarem partido.

"Mais de 20 anos após o retorno de Hong Kong, existem leis relevantes que ainda precisam se concretizar, devido à sabotagem e à obstrução daqueles que tentam semear distúrbios em Hong Kong e na China como um todo, bem como forças externas hostis", declarou.

A chefe do Executiva de Hong Kong, Carrie Lam, declarou nesta sexta que está pronta para "cooperar totalmente" com Pequim e que seu governo "completará a legislação o mais rápido possível".

Mais tarde, em coletiva de imprensa, Lam prometeu que a lei não afetará o status do território nem sua autonomia.

"Hong Kong continuará sendo uma sociedade muito livre, seguindo vigentes as liberdades de manifestação e de imprensa", garantiu.

O governo americano reagiu ao anúncio da China, e a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, alertou que a imposição de uma lei seria algo "altamente desestabilizador e receberia forte condenação dos Estados Unidos e da comunidade internacional".

Em uma declaração, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, alertou: "A decisão de contornar os processos legislativos bem estabelecidos de Hong Kong e ignorar a vontade do povo de Hong Kong seria uma sentença de morte para a autonomia prometida pela China".

A União Europeia também se manifestou a esse respeito, exigindo que a China "preserve o alto grau de autonomia" de Hong Kong em uma declaração conjunta assinada pelos 27 Estados membros.

O Reino Unido, juntamente com o Canadá e a Austrália, também expressaram sua "profunda preocupação" com o projeto legislativo.

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