O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (16) a favor da permanência temporária do pessoal diplomático venezuelano no Brasil, devido à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.
"A liminar autoriza que eles fiquem no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional", informou neste sábado, em um comunicado, o gabinete do ministro Barroso.
O presidente Jair Bolsonaro não reconhece o venezuelano Nicolás Maduro como mandatário legítimo da Venezuela e, assim como outros 50 países, considera o opositor e líder parlamentar Juan Guaidó como presidente interino do país vizinho.
Este ano, o governo de Bolsonaro fechou sua representação diplomática na Venezuela e determinou que os diplomatas venezuelanos deixassem Brasília antes de 2 de maio.
Após o pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), naquele dia Barroso suspendeu por dez dias a ordem de expulsão dos 34 diplomatas venezuelanos à espera de que o Executivo argumentasse a urgência de executar a decisão.
Barroso decidiu pela permanência, devido aos riscos que acarretaria para os diplomatas "uma longa viagem por terra, cruzando estados brasileiros em que a curva da doença é ascendente e os hospitais estão lotados".
O Brasil fechou suas fronteira e os voos internacionais estão suspensos por causa da pandemia.
"Não se discute se o Presidente da República poderia ou não determinar a expulsão (...) [mas] os efeitos da decisão que ordenou a retirada imediata devem ser suspensos enquanto durar a situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional", diz a nota.
O decreto aprovado pelo Congresso em março é válido até 31 de dezembro.
O Brasil está perto de ultrapassar os 15.000 mortos por COVID-19 e totaliza mais de 218.000 casos.
Em novembro de 2019, partidários de Guaidó, que nomeou representações diplomáticas paralelas em vários países, invadiram por 13 horas a embaixada da Venezuela em Brasília, mas abandonaram as instalações após a intermediação do Itamaraty.