O documento, arquivado por 20 organizações na Federal Trade Commission (FTC), a agência de proteção ao consumidor dos EUA, diz que o TikTok continuou a coletar dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, apesar do acordo em vigência desde fevereiro de 2019.
Essas organizações pedem à FTC para reabrir sua investigação, alegando que o assunto é urgente no momento em que uma maior quantidade de menores de idade estão usando aplicativos por causa do confinamento gerado pelo novo coronavírus.
O texto do processo diz que o TikTok, de propriedade da empresa chinesa ByteDance, facilita que crianças menores de 13 anos consigam ignorar o consentimento de um adulto pelo uso da plataforma e também não envia notificações aos pais desses usuários.
Dessa forma, o TikTok pode obter informações detalhadas sobre o uso que as crianças fazem do aplicativo e, através de sistemas de inteligência artificial, determinar qual vídeo exibir a seguir, para mantê-las conectadas o maior tempo possível.
"Mesmo depois de ser pego em flagrante, o TikTok continua a ignorar a lei", afirma Josh Golin, diretor-executivo da campanha pela "Infância Livre de Publicidade", um dos grupos que entraram com a ação contra a empresa de propriedade chinesa.
No ano passado, a TikTok pagou uma multa de US$ 5,7 milhões após chegar a um acordo judicial e concordou em implementar alterações em suas práticas de coleta de dados, que envolviam a exclusão de qualquer informação obtida de um usuário com menos de 13 anos.
A denúncia apresentada nesta quinta alega que o TikTok excluiu apenas as informações pessoais de usuários que se identificaram como menores de 13 anos no momento do cadastro ou quando suas informações foram registradas, o que permitiu que a empresa mantivesse parte dos dados capturados sobre o uso do aplicativo pelas crianças.
Questionado sobre esse processo, o TikTok disse em comunicado ter implementado políticas estritas em relação às contas de menores de idade.
"Levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários", afirmou a empresa.