Anselmo Ferreira Melo Costa, advogado contratado pelo cidadão português, disse haver de fato uma situação de calamidade pública e que a sociedade portuguesa e suas empresas vêm sofrendo danos patrimoniais, pessoais e sociais de “grande relevância causados pela atuação negligente do governo da China”.
Anselmo defende na ação que o país asiático seja responsabilizado e indenize a República Portuguesa em 16.984 milhões de euros, valor equivalente ao déficit do país calculado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
O advogado diz que a pandemia da COVID-19 é responsável por muitas vítimas fatais e uma crise econômica sem precedentes, devido ao encerramento de muitas empresas e estabelecimentos comerciais e de serviços no país.
Anselmo Costa alega que já são dois meses de crise e que a previsão é que chegue até dezembro e “as empresas continuarão a confrontar-se com o conjunto de compromissos financeiros habituais perante bancos, fornecedores, trabalhadores, fisco e segurança social, mesmo com receitas fortemente reduzidas e inexistentes em alguns setores.”
Sobre a responsabilização do governo chinês, o advogado considera haver “várias evidências responsabilizando o governo da China em relação ao surto” e alega que diante da existência de uma nova doença que começava a se propagar “nada fez para alertar a população mundial e nem conter o vírus em seu próprio país a fim de que não se propagasse”.
O advogado acusa a China de tentar ocultar a real situação do surto do novo coronavírus e de que médicos teriam sido silenciados para não avisar a população “alguns até desapareceram, merecendo atenção ao médico Li Wenliang, de um hospital de Wuhan”, que teria feito alerta sobre a existência e gravidade da doença e, segundo Costa foi detido pela polícia e acusado de propagar boatos. “Dias após o dr. Li Weliang foi vítima fatal do cornavirus, o que nos leva a crer que tudo foi premeditado”, conclui.