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Estado de Minas

EUA anuncia mudança em regras de exportação para evitar uso militar de seus bens


postado em 27/04/2020 18:19

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira uma mudança nos regulamentos de exportação para impedir que entidades na China, Rússia e Venezuela usem sua tecnologia para fins militares.

Washington mantém relações tensas com Pequim e Moscou e não reconhece o governo de Nicolás Maduro na Venezuela, que está sob sanções dos EUA que proíbem trocas com Caracas.

"É importante considerar as implicações de fazer intercâmbios com países que têm um histórico de uso de mercadorias compradas de empresas americanas para uso militar", disse o secretário de Comércio Wilbur Ross em comunicado nesta segunda-feira.

Uma das principais mudanças é a expansão dos controles para a compra de semicondutores - usados em computadores - e sensores, que segundo as autoridades americanas podem ser utilizados para fins militares.

Outro eixo da mudança é a proposta de eliminar algumas disposições das licenças de reexportação de material para países terceiros.

Ross observou que algumas entidades na China, Rússia e Venezuela tentaram fugir aos controles de exportação, para que o governo permaneça atento ao fato de sua tecnologia não acabar "nas mãos erradas".

A norma- que foi publicada como um rascunho e pode receber emendas - expande os requisitos de licenciamento no caso da China para incluir usuários finais militares e expande a lista de mercadorias que requerem autorização.

A única exceção no caso da Rússia é o material necessário para a Estação Espacial Internacional (ISS).


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