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Estado de Minas

Visa e Mastercard processadas nos EUA por pagamentos em propriedades confiscadas em Cuba


postado em 24/04/2020 21:31

As empresas Visa e Mastercard foram processadas em tribunais nos Estados Unidos por "processar pagamentos" em bens nacionalizados pela revolução cubana, segundo cópia da denúncia obtida pela AFP nesta sexta-feira (24).

"Os demandados oferecem seus serviços de rede a comerciantes em Cuba, inclusive os de quatro centros turísticos em frente à praia, que estão localizados em propriedades confiscadas da família Glen", segundo o demandante Robert M. Glen.

Os hotéis que permitem o pagamento de "seus hóspedes através de um cartão de crédito Visa ou Mastercard" são Iberostar Tainos, Meliá Las Antillas, Blau Varadero e Starfish Varadero, todos localizados no balneário de Varadero, 150 km ao leste de Havana.

A demanda foi apresentada no amparo do Título III da lei americana Helms-Burton, promulgada em 1996, que permite levar aos tribunais nos Estados Unidos qualquer pessoa ou empresa que faça negócios com bens nacionalizados após a Revolução de 1959.

A informação sobre a nova ação foi informada à AFP pelo Conselho Econômico e Comercial EUA-Cuba, que identificou mais de vinte queixas apresentadas nos últimos meses, em virtude do Título III, que entrou em vigor sob a administração de Donald Trump, que recrudesceu o embargo contra a ilha, em vigor desde 1962.

A aplicação deste título da lei tinha sido suspensa até então por sucessivos presidentes americanos.

Somaram-se à lista de empresas processadas a gigante francesa de bebidas alcoólicas Pernod Ricard, que opera na ilha uma empresa mista destinada à produção do Havana Club, o mais famoso rum cubano, e a cadeia espanhola Iberostar, que administra 20 hotéis no país.

Vários grupos importantes, entre eles Accor, Amazon, Carnival e American Airlines, já foram processados, mas algumas destas demandas foram desconsideradas pelos tribunais americanos.

O governo cubano considera que a lei Helms-Burton é inaceitável devido à sua natureza extraterritorial, uma opinião compartilhada pela União Europeia, que afira ter um arsenal legal para se contrapor a esta legislação.


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